SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Câmara aprova subvenção a entidades educacionais

 

Já o convênio da Prefeitura com a Uniso para desenvolvimento do Sistema Municipal Saúde Escola não chegou a ser votado.

 

A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quinta-feira, 6, após a 9ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 74/2014, de autoria do Executivo, que prevê a concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes que desenvolvem programas e projetos na área de educação. O repasse referente ao período de janeiro a dezembro de 2014 já está previsto no Orçamento Municipal e representa cerca de R$ 580 mil mensais.

 

No total são 18 entidades contempladas no projeto: Associação Beneficente Creche Menino Jesus; Educandário Santo Agostinho; Doce Lar do Menor Irmã Rosália; Irmandade Santa Casa Misericórdia – Creche; Creche Sagrada Família; Creche Nossa Senhora Imaculada; Creche Deus Menino; Centro Educacional Apascentai de Ação Social; Centro de Orientação e Educação Social; Casa das Mães e das Crianças de Sorocaba; Associação Filantrópica 12 de Outubro; Associação Batista – Assistência de Apoio à Comunidade; Lar Espírita Ivan Santos de Albuquerque; Integrar; Associação Pro-Ex; Associação Educacional Santa Rita de Cássia; Associação dos Amigos dos Autistas de Sorocaba - Amas; Escola do Banco de Olhos de Sorocaba.

 

Emendas retiradas: O vereador Rodrigo Manga (PP) chegou a apresentar emenda ao projeto prevendo suplemento de 10% do repasse destinado, exclusivamente, para a manutenção das sedes das entidades, mas que foi considerada inconstitucional e arquivada pelo autor. Manga ressaltou que muitas entidades necessitam de reformas estruturais em seus prédios e pediu o comprometimento da Comissão de Educação da Casa em prol da causa.

 

Já Irineu Toledo (PRB) questionou o funcionamento da creche do BOS, destacando que recebe dinheiro público, mas cobra da prefeitura e Câmara pelo convênio destinado aos filhos dos servidores. Da mesma forma o vereador citou outras instituições como a Uniso e outras creches. Para o parlamentar, as verbas deveriam ser votadas separadamente, com um projeto para cada entidade.

 

Irineu pretendia apresentar emenda excluindo a creche do Banco de Olhos de Sorocaba do projeto. “Para manter os filhos dos funcionários que banquem. Por que precisa de dinheiro público?”, afirmou, solicitando a relação das crianças que não são filhos de funcionários nem vindas dos convênios com o Legislativo e Executivo.

 

O líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), explicou que o repasse para o BOS é destinado à manutenção das vagas para as demais crianças que frequentam a creche e não pagam mensalidade. Diante do impasse, o presidente da Casa, Claudio do Sorocaba I falou com o secretário de Educação, José Simões, que esclareceu que o repasse previsto no projeto é destinado as 120 vagas ocupadas pela população em geral, constantes do cadastro único.

 

Já o Projeto de Lei nº 72/2014 que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Fundação Dom Aguirre, mantenedora da Universidade de Sorocaba – Uniso, para a execução do Sistema Municipal Saúde Escola, não recebeu pareceres das comissões de mérito e não pode ser votado. Antes da votação do projeto, que prevê dotação orçamentária no valor de R$ 1,184 milhão para o programa de residência multiprofissional nos serviços municipais de saúde, os vereadores querem ouvir o secretário Saúde e um representante da Universidade para que o valor empregado seja justificado.