Projeto de Lei regulamenta a execução de sinalização de trânsito nos loteamentos fechados de

O vereador Luis Santos (Pros) protocolou projeto de lei que torna obrigatória – por parte do loteador – a sinalização vertical e horizontal nos loteamentos a serem implantados em Sorocaba.

Conforme justificativa do projeto de lei, o loteador ficará responsável pela execução da sinalização vertical e horizontal das vias pavimentadas dos novos loteamentos, que deverá ser realizada a partir de projeto previamente aprovado pelo órgão municipal de trânsito de Sorocaba.

Segundo o parlamentar, vem aumentando de maneira muito rápida a criação de loteamentos fechados em Sorocaba e, com isso, vem a necessidade de regularizar alguns critérios de implementação destes loteamentos. Luis Santos afirma que é dever do loteador oferecer as condições básicas de habitabilidade e segurança nesses loteamentos, pois, como proprietário do terreno, é ele quem terá lucro com as vendas desses lotes após o seu lançamento.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Luis Santos/Pros)