6ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova exigência de laudo para conservação e demolição de marquises

Projeto do Eng. Martinez (PSDB) foi aprovado em segunda discussão. Também de autoria do vereador, foi aprovada moção de aplauso à Lei Romeo Mion, que cria carteira de identificação para autistas.

Foi aprovado em segunda discussão, na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 20, a proposta que exige laudo para obras em marquises. O Projeto de Lei nº 371/2019, do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), dispõe sobre critérios para a conservação da estabilidade e de demolição de marquises em prédios residenciais e comerciais de Sorocaba.

Martinez ressaltou que a proposta surgiu por conta de acidentes recentes de queda de marquises na capital e interior de São Paulo, acarretando em vítimas, inclusive fatais, e a falta de legislação que obrigue a apresentação de laudos técnicos periódicos quanto às condições técnicas desses locais. 

O objetivo, segundo o autor, é possibilitar a garantia física dos transeuntes e permitir a devida fiscalização por órgão competente sem intervenção judicial ou burocrática. “As pessoas só dão atenção quando alguém morre, depois ninguém lembra mais, só a família. Então, aqui em Sorocaba, todas as marquises terão que ter uma avaliação técnica para que não aconteça o que aconteceu com esse jovem em São Paulo”, afirmou.

Também de autoria do Engenheiro Martinez, foi aprovada em discussão única a Moção nº 01/2020, que manifesta aplauso à Lei nº 13.977/2020, batizada de Lei Romeo Mion, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no âmbito nacional.

Na moção, Martinez destaca que a nova lei garante proteção e visibilidade social aos portadores do transtorno do espectro autista, o que favorece a inclusão e o respeito a eles, além de contribuir com a rotina de suas famílias e com a quebra do preconceito estabelecido pela falta de conhecimento. O autor também dedicou a moção ao vereador Anselmo Neto (PSDB), pai de um jovem autista. 

Comissão de Ética: Antes, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 20/2019, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, acrescentando o art. 9º-A à Resolução nº 358, de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar, com o seguinte texto: “De posse da denúncia, o Presidente da Comissão notificará o denunciado para que apresente defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da notificação”.

O objetivo, segundo justificativa do projeto, é estabelecer a possibilidade do denunciado apresentar defesa prévia, logo após o recebimento da denúncia, para que de posse de maiores informações a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar possa decidir sobre o prosseguimento ou não da denúncia.

Completando a pauta, foram aprovados quatro projetos de lei em discussão única, referentes a denominação de logradouros públicos. O Projeto de Lei nº 07/2020, do vereador Hudson Pessini (MDB), visa dar o nome de “Sargento Antônio Carlos Arruda” a uma rua do Jardim Natália. O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça. 

O Projeto de Lei nº 10/2020, do vereador Engenheiro Martinez, dispõe sobre a denominação de "Oliver Roberto Bazani (Bazaninho)" a uma via do Parque das Laranjeiras. O Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria de Irineu Toledo (PRB), dispõe sobre a denominação de "Iracema de Oliveira Gallio" a uma praça localizada no Jardim Natália. Por fim, o Projeto de Lei nº 13/2020, do Executivo, dá o nome de "Antonella de Oliveira Rocha” a uma via pública do Jardim Villaggio Ipanema.

Fora de Pauta – Foi retirado de pauta, a pedido do líder do Governo, Eng. Martinez, o Projeto de Lei nº 154/2019, do Executivo, em primeira discussão, que autoriza o Município a alienar bem público à concessionária de serviço público Gás Natural São Paulo Sul S.A. A proposta será encaminhada à Comissão de Habitação para análise. A empresa demonstrou interesse em comprar uma área situada na Rua Pereira da Fonseca, no bairro do Éden e, segundo o Executivo, não consta nenhum projeto para o local, inexistindo, assim, interesse do Poder Público pela área.

Também foi retirado de pauta pelo líder, o Projeto de Lei nº 363/2019, do Executivo, em segunda discussão, que visa permitir o credenciamento de administradoras de planos de saúde pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, Saae, Funserv e Urbes, possibilitando o atendimento aos servidores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e seus dependentes. Como acertado na última sessão, o líder retirou a proposta por duas sessões para que ela possa ser debatida com os trabalhadores.