Projeto de lei cria em Sorocaba o “Programa Hidrômetro Social”

As famílias de baixa renda de Sorocaba deverão receber gratuitamente do Saae o hidrômetro para instalação do serviço de água em suas residências. É o que estabelece projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PP), que institui no município o “Programa do Hidrômetro Social”.

“A instalação de água e esgoto num imóvel, pela primeira vez, tem um custo altíssimo, principalmente por conta do hidrômetro, o que torna muitíssimo onerosa a instalação desse serviço essencial às famílias de baixa renda”, afirma Marinho Marte, ressaltando que no caso de troca do aparelho o prejuízo aos munícipes é ainda maior. “Se houver necessidade de uma substituição, o aparelho custará mais que o dobro do seu valor”, conclui.

A regulamentação dos serviços públicos de água, esgoto e drenagem pluvial no município dispõe que o usuário interessado em instalar o serviço de água no imóvel deve requerê-lo junto ao Saae munido de inúmeros documentos, entre os quais o recibo de pagamento do hidrômetro, o que já incorre em custo que inviabiliza a solicitação por parte das famílias mais vulneráveis.

Para sanar esse problema, o projeto de lei institui o benefício ao usuário de imóvel residencial que comprove ser beneficiário do Bolsa Família ou que pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo, ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos.