Rodrigo Manga protocola no MP pedido de ampliação do Cartão Merenda Social
Vereador apresentou representação após demora da Prefeitura em responder a ofício de sua autoria
O vereador Rodrigo Manga (Republicanos) protocolou, nesta terça-feira (23), representação no Ministério Público Estadual para ampliação do benefício do cartão merenda escolar, de forma que atenda a todas as crianças matriculadas na rede municipal de ensino, seja em creche ou escola.
No último dia 17, Manga encaminhou ofício à Prefeitura, pedindo que a medida seja revista. Na ocasião, adiantou que aguardaria um posicionamento oficial da Prefeitura de Sorocaba, caso contrário acionaria o Ministério Público.
“Não veio resposta, então tomamos essa decisão. Demoraram também para definir o programa, aí, depois de anunciar pagamento somente para alunos cadastrados no CAD único e no ‘Bolsa Família’, suspenderam a liberação do auxílio. Estão perdidos, é o que parece”, aponta o vereador.
O popular vale-merenda, de R$ 56 por estudante, seria destinado somente a 9.843 crianças, sendo que a rede conta com 59.240 alunos devidamente matriculados. Apesar disso, o município recebeu do Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FNAE), no atual exercício, R$ 3.512.833,00, para aquisição e oferta de alimentação escolar (merenda).
“Considerando esse não pagamento e que todos os alunos da rede municipal eram atendidos com alimentação escolar, sem qualquer diferenciação entre os mais ou menos vulneráveis do ponto de vista social, existe recurso disponível para a ampliação do Cartão Merenda Social para todas as crianças, sem distinção”, complementa.
Ele lembra que neste período de pandemia e sem aulas presenciais, a Prefeitura deixou de pagar a empresa responsável pelo fornecimento de merenda na rede municipal, já que os serviços não foram necessários.
O vereador ainda está com uma petição pública em aberto, coletando adesões de munícipes também favoráveis para que o benefício seja estendido para todas as crianças da rede municipal. O abaixo-assinado virtual que pode ser acessado pelo link: http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR116458. A ideia é depois apresentar tal documento ao poder público municipal.
(Assessoria de imprensa – vereador Rodrigo Manga – Republicanos)