Vereadores sabatinam o secretário de Desenvolvimento Econômico e o presidente do Parque Tecnológico

Com o objetivo de discutir ações voltadas para o período pós-pandemia, visando à retomada das atividades econômicas e a preservação de empregos, os vereadores sabatinaram o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Oliveira, e o presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba, Silvestre Ribeiro Júnior, na manhã desta terça-feira, 14, em reunião realizada no plenário da Câmara Municipal. 

O presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB), abriu os trabalhos, que foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Economia, vereador Hudson Pessini (MDB), que também é relator da Comissão Especial de Acompanhamento da Covid-19, presidida pelo vereador Anselmo Neto (Podemos). 

“Essa é a primeira reunião, neste período de pandemia, em que não estamos debatendo apenas o presente, mas também o futuro. É uma reunião muito importante, que irá discutir ações futuras, para que nosso povo, além de padecer com a pandemia, também não padeça com a fome, a falta de emprego, a falta de dinheiro”, afirmou Dini, na abertura da sabatina, que contou, também com os vereadores Renan Santos (PDT), Francisco França (PT) e Pastor Apolo, líder do Governo na Casa. Também acompanharam a reunião Alberto Firmino, diretor de área da secretaria, e assessores dos vereadores Péricles Régis (MDB), Fausto Peres (Podemos) e Hélio Brasileiro (MDB).

Hudson Pessini cobrou desburocratização para os empreendedores e sugeriu a criação de um canal diretor para atender comerciantes e demais investidores, principalmente após a pandemia, visando à retomada da economia. “O Estado não gera emprego. Em alguns casos, quando menos Estado, melhor. O Estado muitas vezes atrapalha o empreendedor com um emaranhado de normas que, em sua grande maioria não servem para nada”, afirmou Hudson Pessini ao assumir o comando dos trabalhos. 

Comércio informal – Pessini observou que, nesse período de pandemia, enquanto os comerciantes legalizados estão tendo prejuízos com o excesso de regras, os comerciantes informais estão funcionando normalmente. “Esse comerciante informal vende álcool para menor e gera aglomeração, mas não é fiscalizado, pois atua ilegalmente”, afirmou, citando como exemplo informais que vendem bebida alcoólica ilegalmente e se intitulam empreendedores. Para Pessini, há uma grande quantidade de dinheiro no mercado nesse período da pandemia sendo preciso ações que valorizem o comércio formal, que, no seu entender, gera muito emprego e exige pouco do Estado, enquanto o Estado exige muito desse comerciante.

O secretário Fernando Oliveira anunciou que a intenção da prefeitura é regulamentar a lei do comércio ambulante e aumentar as vagas, que hoje são cerca de 105, para próximo a 300, com concessão de novos espaços. “A prefeita pediu que desenvolvêssemos um trabalho para conceder melhores condições, pois no momento pós-pandêmico, estudos apontam no mínimo de dois a cinco anos para regularização dos empregos, então as pessoas tendem a cair na informalidade”, frisou. Hudson Pessini também reforçou que é preciso, além de trazer para a formalidade, estabelecer espaços adequados para evitar conflitos com o comércio regular.

Na área agrícola, de acordo com Oliveira, a secretaria também vem desenvolvendo estudos e projetos com parceiros, incluindo o mapeamento dos produtores rurais. Também estuda a implantação do projeto “Feira Urbana”, nos moldes do programa desenvolvido na cidade de Curitiba (PR). Já no setor turístico, há a previsão de inauguração em breve da Casa do Turista, assim como o lançamento de roteiros turísticos regionais, rural, industrial e também de observação de aves. “Um projeto inovador que dará um fôlego para o setor turístico no pós-pandemia”, ressaltou. “As pessoas buscarão como perfil o turismo mais próximo à cidade onde se encontram”, completou. Também nesse ano deve haver a revisão do Plano Diretor de Turismo Municipal, o que deve auxiliar na declaração de Sorocaba como Município de Interesse Turístico, de acordo com o secretário.

Também está nos planos da secretaria a ampliação de cursos na Universidade do Trabalhador e Empreendedor, com a novidade de cursos à distância (EAD) “para que possamos atender com qualificação essa população que não pode ser atendida presencialmente”, conforme frisou Oliveira. O secretário solicitou ainda ao presidente Fernando Dini que paute e auxilie na aprovação do Projeto de Lei nº 71/2020 que cria o Fundo Municipal do Trabalho e Renda.

Pandemia - Outras ações que estão sendo desenvolvidas para combater os problemas gerados pela pandemia, como a redução do tempo para regularização dos Microempreendedores Individuais - MEIs (uma semana); criação do teleatendimento; parceria com o Sebrae; e busca de novos recursos do Banco do Povo Paulista. Segundo dados apresentados, nos primeiros meses de pandemia foram liberados R$ 2 milhões para Sorocaba pelo banco, com 149 empreendedores atendidos. Também foram formalizados no primeiro semestre 4528 MEIs.

O vereador Renan Santos ressaltou que um dos grandes problemas enfrentados por comerciantes e microempresários é o acesso ao crédito. “Apenas 2% dos pedidos foram atendidos pelos bancos”, ressaltou. O parlamentar sugere que Sorocaba estude implantar projeto semelhante ao de Niterói (RJ), onde a prefeitura firmou uma parceria com o Banco do Brasil se tornando fiadora de empréstimos para socorrer a economia local.  Renan Santos disse ainda que é preciso dar publicidade ao serviço do Banco do Povo, pois acredita que muitos comerciantes e MEIs não conhecem esse tipo de crédito. 

Além da ação já citada, o secretário explicou que no total foram liberados R$ 3,5 milhões em créditos do Banco do Povo a 220 microempresários neste ano, o que representa um aumento de 147% em relação ao mesmo período do ano anterior. Sobre a questão, o presidente Dini sugeriu que o Espaço Empreendedor se torne uma divisão dentro da Secretaria, para dar mais efetividade ao trabalho. 

Em resposta ao vereador Hudson Pessini o secretário informou que a taxa de desemprego na cidade no último ano era de 10,5%. Sobre o Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT), Fernando Oliveira afirmou que o órgão continua ativo, apesar do atendimento presencial estar suspenso, reforçando que as ferramentas digitais funcionam a contento. De acordo o secretário, um dos serviços essenciais prestados nesse período de pandemia foi a orientação sobre pendências no seguro-desemprego. A secretaria pleiteia agora a municipalização do órgão, o que traria maiores recursos para investimentos em qualificação e para a construção de uma sede própria. 

O vereador Hudson Pessini também cobrou incentivos para o primeiro emprego. De acordo com o secretário, a Unitem trabalha com o “Programa Equipe”, em parceria com o Estado, que substituiu o “Time do Emprego”, e o implantou o curso “Meu Primeiro Emprego”, suspenso devido à pandemia. Outros cursos são voltados à porta de entrada do comércio, como de auxiliar e técnicas de venda.Pessini cobrou ainda a aplicação da lei municipal que criou Zonas de Interesse Público, que poderiam criar, por exemplo, corredores gastronômicos ou financeiros na cidade, por meio de incentivos fiscais.  Já o vereador Renan Santos cobrou um maior protagonismo para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. 

Parque Tecnológico – O presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba, Silvestre Ribeiro Júnior, que assumiu a chefia há cerca de um mês, iniciou apresentando o conceito e funcionamento do centro de pesquisa e desenvolvimento, que interliga Academia, Indústria e Governo. O presidente lembrou que o PTS criou o Plano de Inovação de Sorocaba, que funciona em dez eixos de trabalhos, incluindo o desenvolvimento da economia criativa e o fomento da Indústria 4.0.

De acordo com dados apresentados, o Programa de Aceleração do parque já afetou mais de 2,5 mil alunos e 106 startups. Hoje existem sete universidades e 11 empresas residentes no PTS. Também já foram desenvolvidos 26 softwares, como o sistema oferecido à Unitem. “Nesse período de pandemia, o Parque Tecnológico desenvolveu a plataforma do Tele Corona e o Escuta Acolhedora”, exemplificou o presidente. 

O presidente frisou que todos os serviços do Parque Tecnológico foram mantidos durante a pandemia, inclusive, com o desenvolvimento de uma plataforma EAD. “Nós oferecemos aos servidores do Parque toda a segurança necessária, como aqui na Câmara, com aferição de temperatura e remanejamento de postos de trabalho, porque entendemos que os empreendedores, assim como o comércio, estão sendo frontalmente impactados pela pandemia, e o novo empreendedor precisa de um apoio inicial, por isso o Parque Tecnológico continuou fazendo o processo de mentoria de maneira remota”, disse.

Em resposta ao vereador Hudson Pessini, o presidente informou que existe no PTS o Fab Lab, onde são ofertadas ferramentas, como impressoras 3D, disponíveis aos novos empreendedores. Já o vereador Renan Santos quis saber como as empresas alocadas no Parque Tecnológico contribuem com o Município. “Penso que o Parque Tecnológico deveriam ser, de alguma maneira, acionista destas empresas que nascem lá, como contrapartida para financiar novas pesquisas e novas tecnologias”, opinou o vereador. De acordo com o presidente, as empresas pagam para estar no PTS, valor que entra como receita extraorçamentária. Disse ainda que o trabalho desenvolvido pelas empregas trazem retornos para a cidade, por meio de impostos, por exemplo, mas que não há uma parceria como a sugerida pelo vereador. 

O vereador Renan quis saber ainda se já foi realizada alguma pesquisa sobre a vocação do Município e sobre o futuro das profissões, uma vez que haverá extinção de certos cargos nos próximos anos. De acordo com o presidente, há pesquisas científicas sendo desenvolvidas no PTS, mas essas pesquisas especificas não existem, ressaltando, porém, que outras ações são desenvolvidas como eventos e debates sobre o tema. Ribeiro Junior disse que irá acatar a sugestão do vereador. 

Sobre a plataforma EAD, que vem sendo desenvolvida pelo Parque Tecnológico, Renan Santos quis saber se ficará disponível à Secretaria de Educação. O secretário informou que a plataforma mais simples, denominada “Sorocaba TV”, já está em teste, mas a versão completa, com todas as funcionalidades escolares, exige um grande trabalho e demanda mais tempo. Por fim, o parlamentar cobrou que o PTS trabalhe para levar internet de qualidade e computadores à população.