Rodrigo Manga propõe três meses de isenção de impostos a empresas prejudicadas pela pandemia

O vereador Rodrigo Manga (Republicanos) apresentou projeto de lei que pede à Administração Municipal a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento (TFIF), nos três primeiros meses do exercício de 2021, para estabelecimentos comerciais pré-definidos, prejudicados durante a pandemia de Covid-19.

A proposta foi protocolada esta semana na Câmara Municipal e Sorocaba e atenderia estabelecimentos cuja área de atuação se enquadra numa relação de 60 códigos pré-estabelecidos de Classificação Nacional de Atividades Econômica (Cnae), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O objetivo é atender, sobretudo, aquelas empresas apontadas como serviços não essenciais. São estabelecimentos que tiveram severos prejuízos econômicos durante a pandemia, pois não puderam abrir ou operar com muitas restrições. É um socorro aos comerciantes e prestadores de serviços, maiores empregadores de nossa cidade”, explica o vereador.

Conforme consta no projeto, para que a isenção seja concedida o estabelecimento deverá requerer o benefício por meio de um dos seus sócios/administradores. Seria preciso comprovar que a atividade econômica contemplada faz parte de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) antes do início da declaração do estado de calamidade pública, conforme os termos do Decreto Municipal 25.663, de 21 de março de 2020.

O vereador frisa que os governos (Federal, Estadual e Municipal) têm papel fundamental na redução dos impactos nas economias. “Assim, cabe à Administração Pública Municipal dedicar medidas que visem minimizar tais impactos econômicos, assim, justificando a presente propositura”, destaca o vereador, na justificativa de seu projeto.

(Assessoria de imprensa – vereador Rodrigo Manga – Republicanos)