Orçamento municipal para 2021 começa a ser debatido em Audiência Pública

A Câmara Municipal, por iniciativa da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, deu início, na tarde desta sexta-feira (02), à série de três Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei n° 166/2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2021, estimado em R$ 3,069 bilhões. O primeiro encontro teve abertura da Secretaria da Fazenda e apresentação dos orçamentos das secretarias Jurídica, de Relações Institucionais e Metropolitanas, da Cidadania, de Esportes e Lazer, de Habitação e Regularização Fundiária; de Meio Ambiente e Sustentabilidade e também do Parque Tecnológico de Sorocaba. A secretaria de Recursos Humanos, que estava na programação, ficou autorizada a postergar a apresentação para o dia 7 de outubro.

O secretário da Fazenda, Fabio de Castro Martins fez uma exposição geral sobre a estimativa de recursos do município para o próximo ano. As receitas totais estão previstas em R$ 3.069.355.016,46, sendo R$ 2.366.022.026,37 referentes à Administração Direta e R$ 703.332.990,09 da Indireta.

Em relação à LOA do ano passado, segundo o secretário, houve uma queda de R$ 136.116.414,40 na receita decorrente dos impactos da pandemia da COVID-19 no município. Os números consideram os indicadores projetados para 2021, com previsão de inflação (IPCA) de 3%, recomposição do PIB em 3,5% e taxa de câmbio (dólar) em R$ 5, de acordo com relatório do Banco Central do Brasil.

Um quadro apresentou a evolução da receita do município, de 2019 a 2021, envolvendo todos os entes da administração (Prefeitura, SAAE, Funserv Saúde, Funserv Previdência, Urbes, Parque Tecnológico e Investe). Para o ano atual, houve uma previsão de orçamento em R$ 3.336.082.235,09, reestimada em R$ 3.099.718.404,93, e a expectativa para 2021 se aproxima do arrecadado em 2019, que foi de R$ 3.093.977.369,20.

Do total de recursos previsto para o próximo ano, R$ 1.456.688.712,37 estão destinados a pessoal e encargos sociais, R$ 5.524.523,00 para juros e encargos da dívida, R$ 1.248.564.453,94 para outras despesas correntes, R$ 181.891.725,15 em investimentos, R$ 37.577.702,00 para amortização da dívida e R$ 137.169.900,00 em reserva de contingência. 

Cidadania - A Secretaria da Cidadania estima em R$ 34.033.618,12 o orçamento da pasta para 2021, sendo R$ 17.988.961,15 destinados a pessoal, R$ 15.817.555,97 ao custeio da pasta e R$ 227.101,00 para investimentos. Em relação ao ano atual, o secretário Paulo Soranz afirmou que houve queda de cerca de R$ 4.000.000,00. Ele disse esperar uma recuperação da economia para que a Secid receba verbas suplementares em 2021, e pediu que os vereadores destinassem emendas para ao Fundo Social de Solidariedade, para que a pasta possa manter todos os trabalhos em atividade.

Entre as principais áreas de atuação e alocação dos recursos da Secretaria, está a concessão de  benefícios, como o auxílio da Lei de Gêmeos (para 399 crianças), Auxílio Moradia (Lei 11210/2015) para 92 famílias, 1.265 unidades de Cartão Alimentação e 30.000 unidades de Vale Transporte.

Também são direcionados recursos para atendimentos que, baseado em levantamento de janeiro a agosto de 2020, somaram mais de 90 mil, distribuídos entre Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência do Idoso (CRI), Centro de Referência da Mulher (CEREM), Centro de Referência População de Rua Centro Pop/Casa Azul, Chácara do Idoso, Clube do Idoso, Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência e Vila Dignidade. 

Atualmente, a Secid é responsável por 43 termos de colaboração com entidades assistenciais em diversas áreas, como Criança e Adolescente, Idoso, Abordagem, Acolhimento, Fortalecimento de vínculos, Pessoas com Deficiências entre outras. Também realizou um edital de chamamento para 10 vagas no programa de Residência Inclusiva, além de destinar recursos para manter os programas de Família Acolhedora (10 famílias beneficiadas), Guarda Subsidiada (10 famílias), Cadastro Único (43.853 famílias cadastradas) e Bolsa Família (18.501 famílias beneficiadas).

Esportes - A Secretaria de Esportes terá um orçamento previsto de R$ 13.645.510,47, sendo R$ 8.233.271,92 para pagamento de pessoal, R$ 2.602.434,71 para custeio e R$ 2.809.803,84 em investimento. As principais áreas de atuação e alocação dos recursos da pasta são 37 Organizações da Sociedade Civil (Terceiro Setor) através do Fadas (Fundo de Apoio ao Esporte Amador), participação em Jogos Abertos/Regionais/da Juventude e 3º idade regional e estadual, bolsa atleta, parceria com Agencia de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES), arbitragem (campeonatos varzeanos em sete divisões, jogos escolares, Cruzeirão e Cruzeirinho), esporte social, próprios esportivos (sete unidades), estádio municipal Walter Ribeiro (CIC), ginásio municipal Gualberto Moreira, ginásio poliesportivo Newton Torres e a Arena Sorocaba.

Sobre a ADES, o secretário afirmou que a parceria tem como finalidade a realização de projetos para captação de recursos para a Semes, que hoje estão por volta de R$ 300.000,00, e o apoio a eventos realizados pela pasta. A intenção é ampliar esse trabalho em 2021.

Entre os investimentos, estão a construção área de lazer no bairro Vitória Régia, reforma e modernização do Centro Esportivo Maria Eugênia, construção vestiário do Centro Esportivo Dr. Pitico, construção da quadra poliesportiva na zona norte (Jardim Santa Catarina), vestiário no Centro Esportivo Pinheiros e praça da Juventude, todas as obras com recursos de emendas parlamentares estaduais e federais e repasse da união. 

Parque Tecnológico - O presidente da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba, Silvestre Ribeiro Junior falou sobre o orçamento da entidade para 2021, previsto R$ 5.400.000,00. Do valor apresentado, R$ 1.250.000,00 será destinado ao gasto com pessoal, R$ 120.000,00 para investimentos, e a maior parte, R$ 4.020.000,00, para o custeio da empresa. 

Silvestre explicou a função da EMPTS e a importância para a cidade, destacando os dez eixos de atuação do parque, entre eles o estímulo ao desenvolvimento da economia criativa; fomento a Indústria 4.0; apoio às Startup, MEI e MPE´s; criação, implantação e incentivo a novas tecnologias para transformar Sorocaba em uma Cidade Inteligente (Smart City) e a difusão da cultura da inovação em Sorocaba e região.

Meio Ambiente - Na sequência, foi a vez da Secretario de Meio Ambiente, Maurício Mota, apresentar a previsão orçamentária para 2021. Estão previstos R$ 20.695.805,21 para a pasta, distribuídos entre custeio de pessoal e custeio de contratos já existentes. Para investimentos, a expectativa é de R$ 2.000,00.

Do total de recursos, R$ 18.388.046,00 são próprios da prefeitura. Para manutenção e modernização da Secretaria, incluindo folha de pagamento, a previsão é de R$ 10.542.408,43. Já para a manutenção do Parque Zoológico Municipal, o valor é de R$ 4.453.573,00. A pasta tem ainda projetos a serem colocados em prática, como o de educação ambiental vinculado ao Rio Sorocaba, com recursos obtidos junto à Fehidro, no valor de R$ 107.758,68, e a rede de proteção animal, estimada em R$ 3.369.304,10. Ainda estão contabilizados R$ 2.200.000,00 do FAMA (Fundo de Meio Ambiente).

Já programas de arborização urbana, educação ambiental, Jardim Botânico, manutenção de parques ecológicos, planos e projetos, licenciamento ambiental, manutenção de praças e áreas verdes, controle ambiental e ampliação e criação de parques ecológicos foram contabilizados com valor simbólico de R$ 500. Sobre os números baixos para os serviços, o secretário justificou dizendo que o orçamento não comportou valores significativos e que espera o aumento das receitas para 2021, e que existe a possibilidade de utilização de recursos do Fama para manter as atividades necessárias.

Habitação - Fechando o dia de apresentações, o secretário João Batista das Neves apresentou os números da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que tem um orçamento previsto de R$ 3.547.612,25 para 2021. As principais áreas de atuação e alocação dos recursos da Secretaria de Habitação serão em Regularização Fundiária, estudos de Vazios Urbanos, Planejamento e Desenvolvimento Sócio habitacional e manutenção da pasta.

Todo o recurso é de origem do tesouro municipal, mas o secretário afirmou que tenta buscar verbas junto ao governo federal. Ele explicou que no momento a secretaria trabalha com a delimitação das áreas de interesse social e estudo de vazios urbanos para entender as opções e necessidades do município na questão habitacional.

Jurídico e Relações Institucionais e Metropolitanas – As duas pastas forma dispensadas de questionamentos por conta do orçamento simplificado. A Secretaria Jurídica tem a previsão de R$ 29.040.747,18 em recursos para 2021, destinados a gasto com pessoal (R$ 22.935.100,18), custeio da pasta (R$ 6.011.647,00) e investimento (R$ 94.000,00). Ao todo, a secretaria mantém 10 divisões, 13 seções e um total de 136 servidores, sendo 97 no administrativo e 39 procuradores, que atuam na Procuradoria Geral, Procuradoria Administrativa, Procuradoria do Controle Externo, Procuradoria dos Contenciosos: Geral e Trabalhista, Procuradoria Tributária, Divisão de Assuntos Patrimoniais, Soluciona Sorocaba e PROCON.

Já o orçamento da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas é estimado em R$ 1.901.517,02, destinados a gasto com pessoal (R$ 1.891.517,02), custeio da pasta (R$ 9.000,00) e investimento (1.000,00). Os recursos serão alocados para atividades como a realização dos Encontros Metropolitanos em parceria com as demais Secretarias, a participação em Reuniões do Conselho de Desenvolvimento da RMS, articulação, em conjunto com a AGEMSOR, junto ao Governo do Estado de SP para conclusão do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), além da aquisição de materiais de escritório, equipamentos, locomoção, passagens aéreas e hospedagem (caso necessário).

Próximas audiências – O projeto de lei do Orçamento para 2021 será discutido com todos os secretários municipais e diretores de autarquias. A próxima rodada das Audiências Públicas sobre a LOA será na segunda-feira, 5, às 14h, quando serão ouvidas as secretarias de Governo; Comunicação; Cultura; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico; Segurança Urbana; Controladoria Geral do Município; Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba e Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais. 

A terceira e última rodada será na quarta-feira, 7, às 14h, com a participação das secretarias da Fazenda; Recursos Humanos; Administração; Planejamento; Serviços Públicos e Obras; Educação e Saúde.