Vereadores participam de anúncio de futura regularização fundiária do bairro Santa Luiza

Os vereadores da Câmara de Sorocaba participaram na tarde desta terça-feira (23) da assinatura do documento de interesse público, por parte do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), para que a Prefeitura inicie os estudos para a regularização fundiária do bairro Santa Luiza, na Zona Norte. Estiveram presentes o presidente do Legislativo, Cláudio Sorocaba (PL), e os vereadores Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos) e Rodrigo do Treviso (PSL).

Com mais de 15 anos, o bairro fica localizado na região do Vitória Régia, em frente ao terminal do BRT da avenida Antonio Silva Saladino. Na ocasião, o Prefeito Rodrigo Manga assinou dois ofícios. Em um deles, solicita à Sehab que promova estudo de delimitação de terrenos de ocupação, no entorno do terminal de ônibus do bairro Vitória Régia, para declará-los como Áreas de Especial Interesse Social (Aeis). No outro, pede à Sehab que inclua esses núcleos de ocupação no processo de ampliação da rede de energia elétrica e posteamento, de antemão, promovendo um estudo urbanístico do local. Além da regularização, a Prefeitura anunciou conversas com a CPFL para levar iluminação pública ao bairro, bem como outras melhorias que apenas são possíveis após o processo de legalização do local.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba, comemorou a decisão. "Só quem já passou por isso sabe o quanto é importante a conquista da regularização. E nós sabemos que agora vocês podem dormir tranquilos, sem a preocupação de perder o lugar de vocês. E todos os vereadores vamos trabalhar para que, tudo o que dependa do Legislativo, seja aprovado o mais rápido possível", disse.

Participaram também da ação o secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim), Luiz Henrique Galvão; o secretário da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Tiago da Guia; o secretário de Cidadania (Secid), Clayton Lustosa, e o Ouvidor Geral do Município, Caio Oliveira. O assessor parlamentar do deputado federal Cezinha da Madureira, Piter Santos, e os vereadores Cláudio Sorocaba, Fábio Simoa, Fausto Peres e Rodrigo do Treviso também integraram o grupo.

A iniciativa da Prefeitura, após formalizada, deve passar pela Câmara Municipal para autorização legislativa. O presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, Fábio Simoa, afirmou que o projeto será priorizado na comissão. "Como presidente da Comissão, vamos trabalhar para que essa inciativa seja tratada da forma mais célere e sem vícios para garantir a segurança jurídica para os moradores do local", explicou.

O ex-prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli, acompanhou o prefeito e os vereadores na visita ao bairro. Entusiasta dos programas de regularização fundiária, Meneguelli afirmou que parcerias com a iniciativa privada podem ajudar a Prefeitura a organizar rapidamente os serviços no bairro.