MP acata pedido de parlamentares e solicita retirada do ar de propaganda do tratamento precoce de Covid-19

Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT)A promotora Cristina Palma, do Ministério Público do Estado de São Paulo, acatou representações que denunciavam a pseudocientificidade das divulgações da Prefeitura Municipal de Sorocaba acerca do uso do “Kit Covid”, que teria eficácia de 99%, e encaminhou petição à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, solicitando à Justiça algumas determinações.

Uma dessas representações era das vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) e dos vereadores Francisco França (PT) e Salatiel Hergesel (PDT). A representação denunciava Rodrigo Manga (Republicanos) por charlatanismo e foi citada pontualmente pela promotora.

Segundo a petição de Palma, “sob a ótica da saúde pública, a notícia divulgada gera preocupação de sério aumento de contágio, por poder propiciar descuido da população com a doença, posto que, agora, já teria ‘noventa e nove por cento de tratamento eficaz’. Mesmo a segunda notícia, alterada para ‘excelentes resultados’, não possui qualquer respaldo Francisco França (PT)técnico-científico e pode prejudicar a situação da transmissão em Sorocaba, repita-se, cabendo ao profissional médico avaliar o paciente e ministrar medicamentos, não podendo isso ser usado como propaganda ou falsa sensação de segurança num momento tão grave, de tantas vidas partindo em face ao vírus”, escreve a promotora em sua petição.

Cristina Palma pede “que se determine a suspensão imediata de qualquer tipo de propaganda institucional recomendando ou afirmando a eficácia do tratamento precoce, sem comprovação científica ou recomendação de agência de saúde”. Ela escreve também que “tal propaganda medicamentosa pode se dar por qualquer meio de comunicação social, incluindo entrevistas, lives, jornais, Facebook, Instagram e outras”.

Por fim, Palma requer “que seja aplicada multa em caso de descumprimento da liminar, em valor que desestimule seu descumprimento, devendo incidir a multa pessoalmente na pessoa do agente, e não onerar o erário, tendo em vista que o sr. Prefeito Municipal é parte requerida na ação”.

Salatiel Hergesel (PDT)Para os parlamentares, a decisão do Ministério Público corrobora a defesa feita na denúncia deles ao órgão, de que Rodrigo Manda se utilizou da estrutura institucional da Prefeitura para disseminar “fake News” e propagar sua visão anticientífica sobre a pandemia de Covid-19.

Em nível federal – Os parlamentares também protocolaram representação no Ministério Público Federal (MPF) e também um pedido de investigação junto a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), nesta quarta-feira (14) denunciando a Prefeitura e o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) por crime contra a saúde pública, charlatanismo e exposição de toda população a iminente risco, decorrentes da divulgação de um “estudo preliminar” que apontou cura de pacientes de Covid-19 após o uso do suposto “tratamento precoce”.

Ao Ministério Público Federal, a Manifestação nº 20210031151 pede abertura de processo investigativo para apurar a prática dos crimes de charlatanismo e de exposição da população a iminente risco, já para a Anvisa, o Processo 25351.910940/2021-92 solicita verificação da conduta da Prefeitura de Sorocaba em produzir e divulgar pesquisa sem rigor científico e sem submissão aos órgãos competentes.

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Iara Bernardi/PT)