Publicado decreto legislativo que cria o Selo “Amigo da Educação” no âmbito da Câmara Municipal

Ítalo Moreira (PSC)Sorocaba passa a contar com o Selo “Amigo da Educação”, a ser concedido pela Câmara Municipal, com o propósito de estimular pessoas jurídicas, de qualquer natureza, a contribuírem, gratuitamente, para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública local. É o que estabelece o Decreto Legislativo nº 1.865, de 12 de julho de 2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC). Promulgado pelo presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), o decreto foi publicado no Jornal do Município de terça-feira, 13.

A participação das pessoas jurídicas no programa dar-se-á sob as seguintes formas: doação de materiais; realização de pequenas obras de manutenção, zeladoria, conservação, reforma ou ampliação de prédios escolares; outras ações que visem beneficiar a educação municipal. As pessoas jurídicas poderão divulgar que possuem o selo durante dois anos após recebê-lo, seja através de papel timbrado, placas, painéis e outros meios de divulgação.

As inscrições para receber o selo “Amigo da Educação” deverão ser feitas durante o mês de agosto, comprovando as ações realizadas no ano anterior, sendo que o selo será concedido no dia 15 de outubro – Dia do Professor. O selo será entregue anualmente, em número máximo de 20. Havendo mais participantes, uma comissão julgadora, com três membros, selecionará as pessoas jurídicas candidatas ao selo.

Justificativa do selo – Na justificativa do decreto que cria o Selo “Amigo da Educação”, o vereador Ítalo Moreira afirma que “o objetivo é estimular pessoas jurídicas, de qualquer natureza, a contribuírem para a melhoria da qualidade de ensino na rede pública municipal”. Citando índices educacionais, o vereador observa que o Brasil é o seguindo pior país no ranking mundial de número de computadores por estudante o e 52º colocado em conectividade das escolas. 

O parlamentar enfatiza que, em Sorocaba, além da falta de vagas na rede municipal de ensino, as escolas costumam sofrer com pichações, depredações e furtos. Para Ítalo Moreira, a instituição do selo pauta-se na ideia de solidariedade, buscando estimular a cooperação da sociedade para auxiliar na melhoria das condições da educação no Município de Sorocaba. O vereador observa, ainda, que, como forma de estimular essa cooperação, o selo faculta às pessoas jurídicas usá-lo para fins publicitários.