Câmara Municipal celebra com debates a “Semana da Mulher Negra, Latina e Caribenha”

Com o objetivo celebrar o Dia da Mulher Negra, comemorado anualmente em 25 de julho, a Câmara Municipal de Sorocaba promove a “Semana da Mulher Negra, Latina e Caribenha”, com uma sequência de debates sobre o tema, envolvendo militantes negras. A iniciativa é da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), autora Lei 11.812, de 9 de outubro de 2018, que instituiu a data no âmbito municipal. Nacionalmente, a data foi instituída pela Lei 12.987, de 2 de junho de 2014, que criou o “Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra”, também comemorado em 25 de julho.

Na primeira roda de conversa, o tema foi “Mulheres aquilombadas contra o feminicídio: pelas reformas e pelas reparações”, com mediação de Bruna Santos, professora de História e Educação Física, militante do Coletivo Rosa Lilás e chefe de gabinete da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). Também participaram: a administradora Cátia Campos, do Conselho da Mulher; Thara Wells Correia, transgênero e presidente da Associação de Transgêneros de Sorocaba, também integrante do Conselho da Mulher; e Ana Lúcia de Paula Batista, servidora pública e coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria da Cidadania.

Leitura de manifesto – As participantes iniciaram a roda de conversa lendo, a três vozes, um “Manifesto da Mulher Negra, Latina e Caribenha”, afirmando que o “Vinte e Cinco de Julho” é uma data de resistência das mulheres negras, instituída em 1992 no 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, na República Dominicana, com o objetivo de “dar visibilidade à luta das mulheres negras contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo”.

Também foi lembrada a figura histórica de Tereza de Benguela, que dá nome ao Dia da Mulher Negra no Brasil. Ela foi uma líder quilombola que ajudou comunidades negras e indígenas na resistência à escravidão no século XVIII, liderando, por décadas, o comando do Quilombo do Quariterê, no Mato Grosso, após a morte de seu marido José Piolho. “Ficou conhecida por sua visão vanguardista e estratégica, criando uma espécie de Parlamento e um sistema de defesa, baseado na capoeira”, diz o manifesto, que enumera os produtos agrícolas (algodão, milho, feijão, mandioca, banana) cultivados no quilombo, que resistiu da década de 1730 até quase o final do século. Tereza de Benguela, de quem não se sabe a data de nascimento, foi capturada e morta em 1770.

Feminismo negro – “Resistir, construir e avançar são verbos que as mulheres negras carregam consigo historicamente”, diz o manifesto, lembrando que a organização das mulheres negras começou no século XIX, com a criação de associações e irmandades, até que, em 1950, foi fundado o Conselho Nacional de Mulheres Negras no Rio de Janeiro. “Já o feminismo negro no Brasil, como movimento social organizado, teve início na década de 1970 com o Movimento de Mulheres Negras (MMN), a partir da percepção de que faltava uma abordagem conjunta das pautas de gênero e raça pelos movimentos sociais da época”, afirma o manifesto.

Após enumerar outras conquistas do movimento de mulheres negras, com o trabalho de pensadoras negras como Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro e a filósofa e escritora Djamila Ribeiro, o manifesto alerta que, com o governo do presidente Jair Bolsonaro, o país “passa por um retrocesso político, com o crescimento das desigualdades sociais e a perda de direitos fundamentais”, e conclama a sociedade a um momento de reflexão sobre a história das mulheres negras com o objetivo de se construir um país mais justo e equânime para todas as mulheres. Bruna Santos citou, ainda, outras mulheres negras que se destacaram, como Marielle Franco e a escritora Conceição Evaristo, e destacou, ao falar do feminicídio, que as mulheres negras são as que mais sofrem a violência. 

Feminicídio e negras – Cátia Campos discorreu sobre a importância do Conselho Municipal do Negro e explicou sua atuação, enfatizando a importância de se levar para o conselho todas as questões que envolvem o negro. Também discorreu sobre o aumento do feminicídio das mulheres negras, que, segundo dados que apresentou, passou de 66% em 2019 para 75% em 2020. “As mulheres pretas são as que mais morrem na sociedade”, disse. Quanto ao fato de ter diminuído o número de agressões contra as mulheres negras, a representante do conselho acredita que isso se deve à subnotificação, devido à maior dificuldade que essas mulheres encontram para denunciar a violência que sofrem. Também observou que há uma baixa representativa na política das mulheres, especialmente das mulheres negras. Defendeu ainda a efetividade do ensino da história e da cultura afro-brasileiras na escola.

Thara Wells Correia, presidente da Associação de Transgêneros de Sorocaba e conselheira do Conselho da Mulher, disse que “os crimes de transfobia são potencializados pelas questões de raça”, uma vez que, segundo os dados que apresentou, 82 por cento desse tipo de crime são de mulheres negras transgêneros. Enfatizou a necessidade de se combater o racismo em todas as suas formas, desde o “racismo estrutural” até o “racismo recreativo”. Também a titular da coordenadoria de Política para as Mulheres, Ana Lúcia de Paula Batista, disse que a coordenadoria trabalha muito no combate à violência contra a mulher e afirmou que as mulheres negras, por várias razões, são as mais atingidas por essa violência, enfrentando, ao mesmo tempo, o machismo e o racismo.

Outros temas – A primeira roda de conversas da Semana da Mulher Negra e Caribenha foi acompanhada, virtualmente, por dezenas de representantes de entidades negras e a série terá prosseguimento nesta terça-feira, às 17h30, com o tema “Feminismo Negro e Interseccionalidade: Protagonismo e Desafios”. Na quarta-feira, 21, o tema será “Cultura”. E na quinta-feira, 22, o debate irá abordar “Mulheres Negras e Vulnerabilidade: Avanços e Desafios”. O encerramento da semana será na sexta-feira, 23. Todos os debates ficarão disponíveis no portal da Câmara de Sorocaba na Internet e através das redes sociais da Casa.