ORÇAMENTO 2022: Meio Ambiente e Recursos Humanos são ouvidos em audiência pública

Dando continuidade à primeira audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2022 (Projeto de Lei n° 377/2021), realizada nesta quarta-feira, 13, pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal, foram ouvidas as secretarias de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (SEMA) e de Recursos Humanos (SERH).

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Economia, vereador Ítalo Moreira (PSC). O secretário de Meio Ambiente, Antônio Prietro Neto apresentou o orçamento da pasta que para o próximo exercício está estimado em R$ 15.779.181, sendo R$ 8,400 milhões para recursos humanos, R$ 7,372 milhões para custeio e R$ 6 mil para investimento. Do orçamento total da secretaria, 92% são de recursos próprios do Município.

Para o controle populacional e saúde animal a LOA prevê R$ 2,017 milhões, incluindo ações como castração; serviço clínico veterinário; resgate, trato e manejo animal; além de insumos para a manutenção do canil. Para gestão do Parque Zoológico o orçamento prevê R$ 4.022.503. Segundo o secretário de Meio Ambiente, parcerias e ações de compensação ambiental se tornaram uma complementação importante para projetos de plantio e de conservação de praças e de unidades de conservação, sendo que a intenção da SEMA é ampliar essas vias no próximo ano.

Em resposta ao vereador Péricles Régis (MDB), o secretário disse que já está prevista no orçamento a construção de uma clínica veterinária publica, por meio de convênio com o Governo do Estado, sendo que a gestão será terceirizada e o orçamento para manutenção incluído nos R$ 2 milhões, previstos para saúde animal. Também após ser questionado pelo parlamentar, Neto informou que o objetivo futuro é ofertar especialidades na clínica, além de atendimento geral e cirurgias.

O vereador também reforçou a importância do controle habitacional, sendo informado pelo secretário que neste ano foi gasto R$ 1 milhão em castração, valor que deve se repetir em 2022, sendo que ainda aguardam recursos extras, por meio de emendas parlamentares, por exemplo, para ampliar o programa de castração. Outros temas abordados por Péricles Régis foram o descarte de medicamentos vencidos, coleta seletiva e o banco de ração municipal, este último, segundo o secretário, deverá ser ampliado com novos pontos de coleta em supermercados do Município, por exemplo.

Ainda sobre a questão da castração, o vereador Fabio Simoa (Republicanos) ressaltou que seriam necessárias 50 mil castrações anuais para suprir a demanda, sendo, porém, previstas 10 mil em média. O secretário reforçou que haverá empenho para aumentar os mutirões e o apoio às entidades para ampliar esses números. O vereador pontuou ainda que houve um aumento de 700% no projeto, em relação à LDO, para manutenção e ampliação de parques, mas um decréscimo para o Zoológico e educação ambiental, por exemplo. De acordo com o secretário, os programas de parcerias, incluindo o “Adote uma Praça”, permitiram readequar o orçamento, transferindo recursos que serão economizados. “Com outras estratégias vamos conseguir um alcance maior com recursos menores”, disse.

Já o vereador Salatiel Hergesel (PDT) quis saber sobre o gargalo para a poda de árvores. Segundo o secretário houve um aumento de quase 70% das solicitações em relação ao ano anterior, o que causou um acúmulo de processos, mas que forças-tarefas têm dado agilidade à lista de espera. Sobre os catadores de materiais recicláveis, o vereador tocou a questão social que envolve os trabalhadores e sugeriu a cessão de carrinhos adaptados e eletrônicos para auxiliar na coleta.  

Em seguida, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) ressaltou a importância da SEMA diante dos atuais desafios ambientais, como a crise hídrica, e cobrou um cuidado rigoroso de preservação das áreas de proteção e dos corredores verdes nos bairros. A vereadora quis saber se há previsão de ações para preservação de minas d’água e áreas públicas. Neto informou que há um projeto de lei sendo finalizando sobre os corredores verdes e que é bandeira da SEMA a criação de mais parques na cidade.

A parlamentar, assim como outros vereadores, cobrou ampliação das cooperativas de reciclagem e dos caminhões para coleta. De acordo com o secretário, os estudos estão focados em várias frentes, em parceria com a Secretaria de Obras, para ampliação da coleta seletiva na cidade, incluindo capacitação dos catadores e estruturação das cooperativas. Está prevista ainda uma usina de seleção para reciclagem e compostagem.

Recursos Humanos – Em seguida, o secretário Cléber Martins Fernandes da Costa apresentou o orçamento da Secretaria de Recursos Humanos para 2022, cujo valor total previsto é de R$ 57.179.630, sendo R$ 35,149 para custeio; R$ 21,544 para RH próprio da secretaria e R$ 486 mil para investimentos. Para o próximo ano, a despesa com pessoal de todo o funcionalismo é estimado em R$ 976 milhões e deve ter um crescimento vegetativo de 3% e um reajuste, previsto na Lei 12.293/2021, de 7,52% em relação a 2021. São previstos ainda R$ 20 milhões para reposições e novas contratações.

Entre as ações que cabem à SERH estão manutenção e modernização dos serviços administrativos; qualificação e valorização dos servidores; saúde ocupacional; benefícios dos servidores públicos (vales alimentação e transporte) e modernização do sistema de ponto. Também está prevista a realização de concursos públicos.

Sobre o reajuste do funcionalismo, Salatiel Hergesel se disse preocupado com a falta de reserva para reposição do IPCA de 2021 na Lei Orçamentária do próximo ano. “É um abacaxi que vamos ter que descascar. Acredito que vamos encontrar uma solução para a reposição dessa inflação que não está na LOA”, frisou. Disse ainda que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a pedido do prefeito, está elaborando o novo plano de carreira da categoria. Solicitou ainda investimentos na Escola de Gestão Pública. De acordo com o secretário, estão buscando um espaço para alocar a escola, que perdeu sua sede. “Foi uma determinação do prefeito de que o servidor fosse valorizado neste Governo”, frisou.

Em seguida, a vereador Fernanda Garcia ressaltou que, apesar do crescimento da cidade, não há ampliação do funcionalismo, uma vez que eram 12 mil servidores em 2014 e agora são 8.300. A vereadora reforçou que a situação reflete nos serviços públicos prestados à população e também na qualidade de vida dos servidores. A parlamentar cobrou ainda uma data para abertura do processo seletivo e contratação de novos profissionais. De acordo o secretário, a Lei Complementar 173 proíbe novos gastos com pessoal até o final deste ano, porém não a reposição, sendo assim, já foi aberto o processo de licitação para alguns cargos, cujas inscrições devem se iniciar no próximo ano. Haverá ainda um concurso específico para a área da saúde, que está em análise no momento. Também foi informado que dentro dos próximos 30 dias deverão ser contratados médicos, como pessoas jurídicas.

Em resposta aos vereadores Péricles Régis e Fabio Simoa, o secretário disse ainda que há um processo separado para concurso na Guarda Civil Municipal. Simoa quis saber ainda sobre o pagamento de benefícios que foram suspensos pela LC 173 e que devem ser pagos em 2022. De acordo com o secretário de RH, os valores estão previstos dentro do crescimento vegetativo. As audiências públicas para apresentação da LOA 2022 com os secretários municipais terão continuidade nesta sexta-feira, 15, a partir das 9h.