Secretaria da Cidadania apresenta dados sobre orçamento da pasta para 2022

A Secretaria da Cidadania (Secid) participou, nesta quarta-feira, 20, da quarta rodada de audiências públicas para apresentação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2022 (Projeto de Lei n° 377/2021), realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal. Na oportunidade, o secretário Clayton Cesar Lustosa detalhou as informações da pasta e respondeu a questionamentos dos vereadores.

Segundo o secretário, a Secid possui um orçamento previsto de R$ 43.765.210,00 para o próximo ano, dividido em Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 42.039.227,00) e Defesa de Direitos (R$ 1.725.983,00).

Os recursos para Fundo Municipal de Assistência Social abrangem ações de manutenção e modernização dos serviços administrativos; Proteção Social Básica, Proteção Social de Média Complexidade, Proteção Social de Alta Complexidade, Programas de Transferência de Renda, Benefícios Eventuais, bem como ações voltadas à erradicação do trabalho infantil: cumprimento do TAC/PETI.

Já na área de Defesa de Direitos, os recursos serão direcionados para manutenção e modernização dos serviços administrativos e manutenção e apoio aos conselhos municipais ligados a assistência social e Coordenadoria de reintegração social e cidadania. Também vão atender às iniciativas de defesa da diversidade sexual, dos direitos do idoso, de direitos da mulher, de direitos da pessoa com deficiência, de direitos do jovem e dos direitos da criança e do adolescente, além de promoção da igualdade racial e ação sobre drogas.

O vereador Péricles Régis (MDB) questionou ação prometida pelo governo municipal de gerar 2 mil empregos para pessoas em situação de vulnerabilidade, que não está incluída no cronograma da Secretaria do Trabalho. O secretário da Secid explicou que consta edital em andamento para cursos de aprendizagem social direcionada a adolescentes e pais para contratações diretas pela prefeitura. Também disse que está em início o projeto "Arruma Sorocaba", que irá  contemplar 300 pessoas em situação de vulnerabilidade para prestar serviços à Serpo.

Sobre os R$ 20 milhões de recursos federais para programas sociais, anunciados pelo prefeito este ano, o secretário explicou que estão sendo trabalhados projetos pelo Centro de Aceleração Desenvolvimento e Inovação (CADI) para serem iniciados, como a Casa da Mulher Brasileira, mas que não há previsão. "Cada um desses (projetos) teria um aporte federal. O CAD não desistiu de nenhum, estamos trabalhando", disse. Ele também falou que o "Programa Progredir" de capacitação online recebeu o aceite da prefeitura e ainda não foi concretizado por falha no sistema do governo federal. Péricles Régis perguntou sobre as condições para a população ter acesso ao serviço, que é digital e necessita de computador. O secretário disse que primeiro é preciso conhecer a demanda para definir qual estrutura poderá ser oferecida.

Em relação à lei que determina a implantação da carteira de identificação da pessoa com espectro autista, o secretário afirmou que será aplicada em 2022. "O valor está previsto para que o cartão aconteça", disse. Ele respondeu também sobre a possibilidade da cidade ter acesso ao selo do Programa São Paulo Amigo do Idoso, e disse que é necessário avanços no município, que já tem um projeto de elaboração para um Centro Dia de atendimento aos idosos, mas sem previsão orçamentária. "A Coordenadoria do Idoso está trabalhando para que possamos concorrer a esse selo que vai nos dar boa visão quanto município", contou.

A vereadora Iara Bernardi (PT) questionou sobre o cumprimento do TAC junto ao Ministério Público para o combate ao trabalho infantil no município. Ele explicou que estão sendo realizadas reuniões periódicas para cumprimento dos 20 pontos acordados, e Iara alertou que continua vendo crianças trabalhando nas ruas. A vereadora também questionou os baixos valores direcionados às ações para defesa de direitos no município. "Não contemplam projetos, é para dar manutenção dos serviços", disse o secretário.

Iara também pediu explicações sobre os programas que receberão recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, que não contempla a situação atual da cidade. Ela citou a questão do auxilio moradia, que pelo valor disponível atende apenas as famílias da ocupação Santa Rosa. Clayton disse que dentro do valor poderá atender 300 famílias a mais do que já atende atualmente.

Sobre ações de defesa de direitos, a vereadora questionou as iniciativas a serem implementadas em Sorocaba no próximo ano. O secretário explicou que está em tratativas para trazer a Casa da Mulher Brasileira, do Governo Federal, ou a Casa da Mulher de São Paulo. "A que atender melhor o município", disse Clayton. Iara alertou que os recursos da Secid não são suficientes para atender o município. Sobre Lei Orgânica da Assistência Social, necessário no município, a vereadora perguntou sobre quando será apresentado. O secretário disse que está em análise pela SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) e que vai cobrar a liberação.

Fernanda Garcia (PSOL) perguntou sobre a previsão de atendimento das necessidades da rede de apoio a mulher vitima de violência no município, como mudança da sede da DDM (Delegacia da Mulher), inserção de advogada no Cerem e ampliação da estrutura do Cerav, bem como a origem de recursos para as ações. De acordo com o secretário, os aportes estão elencados na Proteção Social de Média Complexidade, que envolvem R$ 3.852.050,00. Sobre o atendimento jurídico no Cerem, está em andamento processo administrativo para criação do cargo. Outras políticas publicas para atendimento da mulher também tem recursos alocados em Ações para Proteção Básica, no total de R$ 5.418.117,00.

A vereadora perguntou sobre previsão de concurso público para cargos na secretaria e sobre o atendimento para quem procuram assistência do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Clayton disse que após atualização cadastral, o CRAS envia as pessoas para retirada de cestas básicas na Secid e que não há problema no fornecimento de alimentos. Ele explicou que as cesta são de doações, mas que está em estudo a aquisição de cestas pelo município, além da ampliação do cartão alimentação. Em relação a ampliação de recursos humanos na pasta, Clayton disse que está em processo concurso para reposição de vagas este ano, e que em 2022 o mesmo processo será utilizado para ampliação.

Fernanda ainda perguntou sobre atendimento às famílias de imigrantes, que atualmente são 813 cadastradas no CAD Único em Sorocaba. O secretário explicou que o atendimento é realizado sempre que uma pessoa busca o CRAS e que está em estudo a possibilidade de montar um núcleo de atendimento aos imigrantes.

Iara Bernardi disse que enviou à Secid projeto para implantação de uma casa de acolhimento LGBT, para atender pessoas vitimas de discriminação familiar. Ela contou que a prefeitura alegou não ser prioridade. "Se tivéssemos uma busca desses casos, é uma situação desesperadora", alertou a vereadora. O secretário afirmou que é preciso buscar informações e demandas que possam justificar a criação da unidade. Iara também perguntou sobre ampliação do cadastro de famílias para benefício do Bolsa Família e o secretário afirmou que será realizada uma busca ativa no município.