Empréstimo milionário autorizado em janeiro não tem andamento divulgado pela Prefeitura

A Lei 12.278, publicada em 19 de janeiro deste ano, autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito externo, em regime de parceria de cofinanciamento junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA e ao New Development Bank – NDB. Em votação polêmica na Câmara ocorrida nos primeiros dias do ano, em sessão extraordinária, o projeto que permite a obtenção de 56 milhões de dólares americanos teria como objetivo investimento no Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba - Desenvolve Sorocaba. Carregando um orçamento que atravessava a pandemia, a justificativa do projeto – que foi uma das primeiras ações da nova gestão do Poder Executivo – considerava que as receitas poderiam ser insuficientes para a administração da cidade.  No entanto, passados 10 meses da autorização a Prefeitura segue sem mencionar o andamento da captação dos valores.

O vereador Péricles Régis (MDB), que foi contrário ao empréstimo em dólares, questiona agora o planejamento das ações. “Esse foi o primeiro projeto do ano enviado pelo Prefeito. Inclusive, foi o mesmo projeto enviado por governos anteriores, em que enquanto vereador ele também foi contrário. De todo modo, o projeto foi aprovado democraticamente pela Câmara Municipal e meu papel agora é fiscalizar esse andamento”, posiciona o parlamentar que apresentou o requerimento 2760/2021 sobre o assunto.

No documento, que passou na sessão ordinária desta terça-feira (09), Péricles questiona se o município já está utilizando o referido empréstimo e qual o valor creditado nos cofres públicos, até o momento. Menciona ainda quais ações estão sendo programadas com esses recursos.

“Como legislativo municipal devo estar atento à organização orçamentária. Nesse caso, em especial, porque o empréstimo pode ser retirado agora e os pagamentos ficam para as próximas gestões. E, no fim das contas, quem paga é a população”, comenta o vereador que acrescenta: “O objetivo desse requerimento é dar transparência às contas públicas, fazer esse acompanhamento das finanças de Sorocaba, para que se mantenham saudáveis, e que esses recursos sejam empregados de forma positiva no desenvolvimento municipal”.

O requerimento com o pedido de informações tem regimentalmente até 30 dias para ser respondido pela Prefeitura Municipal.

(Assessoria de Imprensa – vereador Péricles Régis/MDB)