67ª SESSÃO ORDINÁRIA: De volta à pauta, projeto de lei que recria o Conselho Municipal da Comunidade Negra

Pessoas com deficiências; agentes comunitários de saúde; Medalha do Mérito Estudantil; parcerias com a sociedade; conscientização sobre endometriose; Conselho da Comunidade Negra; proteção do idoso; cerveja artesanal; uso racional da água; “Julho Sem Plástico” e Selo “Amigo da Vacina”, além de vetos, são temas das matérias em pauta na 67ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 18, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). As matérias em pauta são da autoria de Fernanda Garcia (PSOL), Fábio Simoa (Republicanos), Cristiano Passos (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Cláudio Sorocaba (PL), Dylan Dantas (PSC), Ítalo Moreira (PSC), Rodrigo do Treviso (PSL), Vinícius Aith (PRTB) e João Donizeti Silvestre (PSDB), além do Executivo.

Abrindo a ordem do dia, será votado o Veto Parcial nº 18/2021 ao Projeto de Lei nº 353/2021 (Autógrafo nº 131/2019), de autoria do Executivo, que altera a Lei 11.488, de 19 de janeiro de 2017, referente à organização administrativa da Prefeitura de Sorocaba, tratando da função de Coordenador Técnico de Unidade de Urgência, Emergência, Especialidades e Atenção Primária. O Executivo vetou os artigos 3º e 4º do projeto, resultantes de emendas parlamentares, que exigiam, para os cargos de Auditor Geral da Saúde e Gerente de Auditoria da Saúde, graduação em ciências contábeis, enfermagem, odontologia, medicina, direito, administração, administração hospitalar ou gestão pública, com formação em auditoria médica ou administração em área de saúde. 

Na exposição de motivos do veto parcial, o Executivo alega que a exigência curricular prevista exigiria a demissão de mais da metade do quadro da auditoria da saúde, prejudicando os trabalhos na área, “fato que se agrava pela dificuldade de lotar os aludidos cargos com dentistas e médicos, ante a incompatibilidade do cargo de origem com o cargo em comissão”. Como o fundamento não foi jurídico, o veto foi examinado pelas comissões de mérito pertinentes, que não se opuseram à tramitação da matéria. O projeto já se transformou na Lei 12.403, de 22 de outubro de 2021, que está em vigor sem referidos artigos 3º e 4º que foram vetados.

Também será votado o Veto Parcial nº 19/2021 ao Projeto de Lei nº 401/2021 (Autógrafo nº 158/2021), de autoria do Executivo, que dispõe sobre a desjudicialização de demandas coletivas no âmbito do Município e autoriza transações nas demandas administrativas e judiciais. O projeto já se transformou na Lei 12.413, de 27 de outubro de 2021, cujo artigo 5º, parágrafo 1º, foi vetado. Na exposição de motivos do veto, o Executivo alega que referido dispositivo contraria o espírito da lei, uma vez que o servidor que fizesse o requerimento administrativo não conseguiria abranger em seu pedido todo o período a que tivesse direito caso ajuizasse uma ação individual. As comissões de mérito pertinentes recomendaram o acatamento do veto. 

Múltiplas deficiências – Continua em discussão, iniciada na sessão anterior, o Projeto de Lei nº 394/2021, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que inclui no calendário oficial de Sorocaba a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, a ser realizada anualmente de 21 a 28 de agosto. As ações da semana visam ao desenvolvimento de conteúdo que possibilitem a conscientização da sociedade acerca das necessidades específicas de organização social e de políticas públicas capazes de promover a inclusão social desse segmento, combatendo o preconceito e a discriminação. A matéria teve parecer favorável da Comissão de Justiça.

Agentes de saúde – Dois projetos remanescentes estão em segunda discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 368/2021, que fixa o piso salarial dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Para tanto, o projeto acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei 10.855/2014 e altera a redação do artigo 5º da Lei 11.190/2015, com o objetivo de adequá-las às Portarias nº 3.278/2020 e nº 3.317/2020, do Ministério da Saúde, que reajustou o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para R$ 1.550,00 em 2021. O projeto, já aprovado em primeira discussão, também prevê que o referido piso será reajustado anualmente, na mesma forma do funcionalismo público municipal, salvo se houver legislação federal que conceda percentual diferenciado à categoria.

Mérito Estudantil – Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que cria a “Medalha Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil”, a ser concedida pela Câmara Municipal de Sorocaba, em sessão solene, a estudantes e cidadãos que se destacaram no campo dos estudos. A honraria será conferida para até três personalidades por ano para cada vereador, não podendo o agraciado receber a honraria uma segunda vez. O autor justificou a proposta observando que a Câmara já homenageia educadores, mas ainda não dispõe de medalha para estudantes.

Lei Orgânica – Duas matérias remanescentes da sessão anterior estão em primeira discussão, a começar pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que acrescenta os incisos V e VI ao artigo 162-D da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, que trata dos deveres do Município em parceria com a sociedade. O inciso V busca prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio público por meio de uma política de transparência e controle social, enquanto o inciso VI prevê a promoção de políticas públicas voltadas para o combate à pedofilia e à violência física ou psíquica contra crianças e adolescentes. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça e, havendo tempo regimental, será votado também em segunda discussão.

Educação sobre endometriose – Ainda como matéria remanescente em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 365/2021, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (PSL), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose, a ser realizada anualmente no mês de março, na semana que compreende o dia 13), quando se celebra o Dia Nacional da Luta contra a Endometriose. 

O objetivo da semana é debater as implicações médicas e sociais da endometriose, envolvendo pais, familiares, profissionais de saúde e pesquisadores, buscando o diagnóstico precoce e o tratamento integral da doença, inclusive acolhendo mulheres que sofrem com o problema. Para tanto, poderão ser realizadas palestras, seminários e outros eventos do gênero. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou duas emendas suprimindo dispositivos que poderiam torná-lo inconstitucional por delegar tarefas ao Executivo. Havendo tempo regimental, também será votado em segunda discussão.

Comunidade negra – Seis projetos estão na pauta em segunda discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 176/2020, de autoria do Executivo, que recria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial, com caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e composição paritária entre o poder público e a sociedade civil. Já aprovado em primeira discussão em dezembro do ano passado, tendo recebido duas emendas em maio deste ano, o projeto também revoga expressamente a Lei nº 7.764, de 22 de maio de 2006, que havia criado o órgão. O conselho tem, entre seus objetivos, a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social; a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa; e a eliminação de obstáculos históricos, socioculturais e institucionais à representação da diversidade racial nas esferas pública e privada.

O Conselho da Igualdade Racial será composto por 52 membros (26 titulares e 26 suplentes). Além da Coordenadoria da Igualdade Racial, que terá assento permanente no conselho, o poder público contará com dois representantes de cada uma das seguintes secretarias: Cidadania, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Educação, Meio Ambiente, Segurança Urbana, Esportes e Lazer, Mobilidade, Relações Institucionais, Fazenda, Habitação e Recursos Humanos. 

A sociedade civil contará com dois representantes de cada um desses segmentos: Mulheres Negras; Juventude Negra; Associação Sorocabana de Capoeira; União Sorocabana das Escolas de Samba; entidades legalmente constituídas que atuam na área; Terreiros de Religiões de Matriz Africana; Conselhos de Classe com sede em Sorocaba; movimentos culturais de raiz; Comunidade Haitiana; núcleo de estudos étnico-raciais de instituições de ensino superior; povos refugiados; setoriais de combate ao racismo; e OAB.

O projeto recebeu duas emendas do vereador Dylan Dantas (PSC): a Emenda nº 1 prevê que o conselho não será deliberativo, mas apenas consultivo e opinativo, enquanto a Emenda nº 2 inclui as igrejas na formação do conselho, ao lado do poder público e da sociedade civil e de entidades e movimentos sociais. A Emenda nº 1 teve parecer contrário da Comissão de Justiça por ferir o princípio da separação de poderes, ao buscar regulamentar a natureza jurídica do órgão público. Quanto ao conteúdo da Emenda nº 2, a Comissão de Justiça exarou parecer favorável, mas recomendou sua rejeição em favor da Emenda nº 3, que apresentou, apenas corrigindo a redação do texto da emenda original para melhor adequá-la à técnica legislativa.

Em meados de setembro, o projeto recebeu mais três emendas. A Emenda nº 4, do vereador Luis Santos (Republicanos), suprime dispositivo que destina vagas no conselho para dois representantes de casas e terreiros de religiões de matriz africana. A Emenda nº 5, do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), prevê que o conselho será composto por 60 membros (30 titulares e 30 suplentes). A Emenda nº 6, também do vereador João Donizeti, prevê que o poder público terá 30 vagas (15 titulares e 15 suplentes), entre eles, dois da Secretaria de Governo e dois da Secretaria Jurídica. A Comissão de Justiça exarou parecer favorável às emendas, mas observou que elas conflitam com a Emenda nº 3.

“Junho Violeta” – Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 345/2021, de autoria do vereador Cristiano Passos, que institui no calendário oficial do Município de Sorocaba a campanha “Junho Violeta”, a ser realizada durante o mês de junho, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas. A campanha terá como símbolo um laço de cor violeta.

A campanha tem como diretrizes: promover debates sobre o tema; realizar ações de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa; desenvolver ações integradas, envolvendo a população e instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre as temáticas relacionadas à pessoa idosa; estimular, do ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos sobre os direitos da pessoa idosa; incentivar doações e apoio as organizações da sociedade civil que cuidam de idosos; e estimular eventos e iluminação na cor violeta nos prédios públicos no mês de junho.

Atendendo recomendação da Secretaria Jurídica, o próprio autor apresentou a Emenda nº 1 ao projeto, referindo-se à Lei 10.038/2012, de autoria do então vereador Irineu Toledo, que instituiu o dia 15 de junho como Dia Municipal de Conscientização da Violência contra os Idosos.

Cerveja artesanal – Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 372/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que cria o Dia Municipal da Cerveja Artesanal, a ser realizado anualmente no dia 10 de agosto. Também poderá ser realizado o evento “Corredor da Cerveja”, entre outros eventos comemorativos. O autor observa que Sorocaba é um polo cervejeiro e que existem na cidade diversas cervejarias artesanais, que geram emprego e renda. Lembra, ainda, que muitas cervejarias artesanais primam pela utilização de apenas quatro elementos na fabricação dos seus produtos: água, malte, lúpulo e levedura, garantindo, segundo os especialistas, maior qualidade das cervejas.

Múltiplas deficiências – Ainda em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 394/2021, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que inclui no calendário oficial de Sorocaba a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, a ser realizada anualmente de 21 a 28 de agosto. As ações da semana visam ao desenvolvimento de conteúdo que possibilitem a conscientização da sociedade acerca das necessidades específicas de organização social e de políticas públicas capazes de promover a inclusão social desse segmento, combatendo o preconceito e a discriminação. 

IPTU Azul – Três projetos entram na pauta em primeira discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que institui o Programa “IPTU Azul” para estimular o uso racional da água. O projeto – que volta à pauta depois de ter sido retirado pelo autor, por algumas sessões, em agosto último – prevê desconto de 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis residenciais ou comerciais que fomentem medidas de captação e reuso da água da chuva. Os interessados em obter o benefício tributário devem protocolar o pedido no setor competente da Prefeitura Municipal, comprovando a medida aplicada em sua edificação. E o poder público, a qualquer tempo, motivado por denúncia ou não, poderá fiscalizar o imóvel. Caso o beneficiário não permita a fiscalização, sem justa causa, terá o benefício revogado imediatamente.

Se o beneficiário, por qualquer motivo, não mais utilizar o sistema de captação ou reuso de água das chuvas e não comunicar o fato em 30 dias, deverá restituir ao erário a somatória das isenções parciais. O projeto também prevê que só poderão ser contemplados com a isenção parcial do IPTU os contribuintes adimplentes com suas obrigações tributárias municipais. O benefício também será cancelado caso o proprietário deixe de pagar uma parcela do IPTU parcelado. Por fim, o Executivo terá prazo de 180 dias para regulamentar a norma. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou a Emenda nº 1, estabelecendo que a lei, caso aprovada, só entrará em vigor a partir do ano em que já houver, no orçamento, estimativa da renúncia de receita por ela acarretada.

“Julho Sem Plástico” – Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 283/2021, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que institui no calendário de Sorocaba o Movimento “Julho Sem Plástico”, a ser realizado anualmente no referido mês, com o objetivo de reduzir a poluição causada por material plástico. Para tanto, poderão ser realizadas campanhas e ações em parceria com instituições de ensino, associações, organizações não governamentais e outras instituições do terceiro setor. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

“Amigo da Vacina” – Fechando a ordem do dia, será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2021, de autoria da vereadora Fernanda Garcia, que cria o Selo “Amigo da Vacina”, a ser concedido pela Câmara Municipal de Sorocaba com o propósito de estimular pessoas jurídicas ou naturais a contribuírem com a campanha de vacinação e respeito aos protocolos de segurança contra a Covid-19. As pessoas poderão divulgar que possuem o selo após recebê-lo.

As inscrições para receber o selo deverão ser feitas durante o mês de janeiro, comprovando-se as ações realizadas no ano anterior e no próprio mês de janeiro. O selo será concedido na quinta sessão ordinária do ano em número máximo de 20. Caso haja mais participantes, a Câmara criará uma comissão para escolher os agraciados. A própria autora apresentou a Emenda nº 1, aperfeiçoando o artigo 1º do projeto que trata das medidas passiveis de serem merecedoras do selo, como seguir os protocolos de segurança, promover campanhas de conscientização ou fornecer descontos nos produtos relacionados com o combate à Covid-19. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

Votação única – Seis projetos constam da pauta em votação única, alguns dos quais também em discussão única. O Projeto de Lei nº 405/2021, do vereador Fábio Simoa (Republicanos), denomina “Estação Centro Esportivo Dr. Pitico “Elpidio Simôa da Silva” a Estação do BRT situada na Avenida Itavuvu, em ambos os sentidos. Paraibano da cidade de Água Branca, onde nasceu em 1933, o homenageado, depois de perder toda a lavoura no Nordeste, devido à seca, veio para Sorocaba, radicando-se no Bairro de Brigadeiro Tobias. Trabalhou em tecelagens, como segurança e ajudante. Teve nove filhos. Morreu em 2014.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2021, do vereador Cristiano Passos (Republicanos), concede o Título de Cidadão Sorocabano ao vereador Dylan Roberto Viana Dantas, que é natural de São Paulo, onde nasceu em 28 de janeiro de 1983. Casado e pai de duas filhas, uma das quais falecida após o nascimento, radicou-se em Sorocaba em 2009. Trabalhou no Hospital Santa Lucinda e no Itaú e foi assessor parlamentar do deputado estadual Douglas Garcia. Integra o Movimento Conservador e foi eleito vereador em 2020 pelo PSC.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2021, do vereador Fausto Peres, concede o Título de Cidadão Emérito a “Edgar Davilla”. Natural de Sorocaba, onde nasceu em 1982, o homenageado é casado e pai de dois filhos. Exerceu diversos ofícios e começou atuar na Caravana Flor do Cafezal, como cantor e locutor. Seguiu carreira como locutor em lojas e rádios comunitárias e em TVs da região.

O Projeto de Lei nº 410/2021, do vereador Cláudio Sorocaba (PL), denomina “Maria Helena Marques Martins” a uma área de lazer situada na Rua Augusto Painelli com a Rua Simphoriano Martinez, no Jardim Copaíba. Natural de Sorocaba, a homenageada nasceu em 1949. Foi casada e teve cinco filhos e seis netos. Filha de ferroviários, trabalhou na estamparia Cianê e tinha o hábito da leitura. Cristã, dedicava-se aos menos favorecidos. Morreu em 2021.

O Projeto de Lei nº 411/2021, do vereador Cláudio Sorocaba (PL), denomina “Expedicionário Gumercindo Basso” a Rua 11, do Jardim Residencial Villagio Wanel, com início na Avenida Dr. José Caetano Graziosi e término na Rua 12. Paulista de Piracicaba, integrou a tropa de aliados na Segunda Guerra Mundial, embarcando para a Itália em 2 de julho de 1944 e permanecendo em batalha até o final da guerra em maio de 1945. Radicou-se em Sorocaba na década de 60. Foi funcionário dos Correios e da Receita Federal. Também atuou como produtor rural e fazia parte do Clube do Vovô. Faleceu em 1993.

O Projeto de Lei nº 272/2021, do vereador Fausto Peres (Podemos), denomina “Aparecida Camargo Santos” a Rua R, que se inicia na Rua Hélio de Meira e termina em “cul-de-sac” no Jardim Abatiá. A homenageada nasceu em Sorocaba em 1941. Foi casada e mãe de cinco filhos. Atuava na Prefeitura Municipal como servente em parque infantil. Gostava de fazer bolos e era voluntária na Igreja Santa Rita de Cássia. Faleceu em 1995.