27/05/2022 15h31
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O vereador Ítalo Moreira (PSC) protocolou na Câmara Municipal um projeto que busca instituir na cidade de Sorocaba o modelo de escola cívico-militar em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM).

Na justificativa do projeto o vereador sustenta que um dos principais objetivos deste modelo na rede municipal de educação é contribuir para o controle de situação extrema de evasão e violência intra e extraescolar, além de melhorar a qualidade do ensino. No mesmo sentido, o texto esclarece que o projeto somente será adotado voluntariamente pela escola interessada, jamais se caracterizando uma imposição do Estado.

Ítalo Moreira esclarece que “a Guarda Municipal de Sorocaba será extremamente valorizada com a aprovação deste projeto, que, além de seguir os mesmos objetivos do programa escola ‘cívico-militar’ federal, o que certamente contribuirá para a melhora do ensino local, também prevê a ampla liberdade de escolha pelas escolas, que poderão optar por aderir ou não ao projeto”. 

Um dos artigos do projeto prevê que a participação de guardas municipais nas escolas de gestão em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM) limita-se exclusivamente à segurança intra e extraescolar e à disciplina discente, estendendo-se a outras áreas apenas em caráter excepcional. 

Finaliza o edil Ítalo explicando que “cabe exclusivamente à comunidade escolar decidir sobre o início e o término do sistema de gestão em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM), mediante aprovação de plano de trabalho, assegurando, ainda, aos estudantes e aos profissionais da educação as liberdades individuais, sem distinção de qualquer natureza, nos termos do art. 5º da Constituição Federal”.

(Assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira – PSC)