Vinícius Aith questiona fim da “verbinha” para unidades de ensino

Em requerimento ao Executivo, o vereador Vinícius Aith (PRTB), membro da Comissão Educação da Câmara Municipal de Sorocaba, cobra explicações sobre um comunicado encaminhado a 106 unidades municipais de ensino, de suspensão das concessões de adiantamento, “verbinha”, no valor de mil reais, a partir deste mês.

Aith recebeu servidoras da Educação em seu gabinete, preocupadas com teor do documento, que anunciou o corte da “verbinha” às instituições atendidas pelo Fundo Rotativo da Escola (FRE), já que, de acordo com as educadoras, nem todas as unidades cadastradas no FRE estão de fato conseguindo ter acesso ao recurso. 

Outro questionamento apresentado pelas servidoras e que consta no requerimento do vereador diz respeito ao Decreto nº 23.675/2018, que em seu Art. 4º garante aos responsáveis legais pelas unidades administrativas a solicitação de concessão de adiantamento, “verbinha”, à Secretaria da Fazenda - SEFAZ, com antecedência mínima de 72 horas, de até R$ 3 mil, o que não estaria sendo cumprido. 

“Estamos questionando se, de fato, todas as 106 unidades constantes na relação enviada no comunicado já estão aptas e podem receber e movimentar os recursos do FRE,e, caso contrário, se a verbinha poderá continuar sendo repassada; também queremos saber porque as escolas não estariam tendo seus pedidos atendidos com base no Decreto 23.675/2018 ”, explicou Aith.

(Assessoria de imprensa – vereador Vinícius Aith – PRTB)