74ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2023 entra em primeira discussão

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante previsto de R$ 4,57 bilhões, será votado, em primeira discussão, na 74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a realizar-se nesta quinta-feira, 10, a partir das 9 horas, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Trata-se da única matéria na pauta da sessão, conforme prevê o Regimento Interno.

Após ser discutido num ciclo de audiências públicas com os secretários municipais e dirigentes de autarquias e empresas públicas de Sorocaba, realizadas nos dias 14, 17, 19, 21 e 24 de outubro, totalizando mais de 28 horas de debate, o projeto de lei recebeu 197 emendas em primeira discussão, apresentadas pelos parlamentares. Examinadas no período de 1º a 7 de novembro, todas as emendas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos). 

A Emendas nº 001 a 009 e 084 são do vereador Ítalo Moreira (PSC). As Emendas nº 010 a 036, do vereador Cristiano Passos (Republicanos). As Emendas nº 037 até 083, do vereador Luis Santos (Republicanos). As Emendas nº 085 até 109, do vereador Francisco França (PT). As Emendas nº 110 até 134, do vereador Salatiel Hergesel (PDT). As Emendas nº 135 até 162, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). As Emendas nº 163 até 182, do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil). E as Emendas nº 183 até 197 são do vereador Fausto Peres (Podemos).

A saúde está entre os destaques das emendas apresentadas pelos parlamentares, que destinaram recursos para instituições como Santa Casa de Misericórdia, Hospital Santa Lucinda, Banco de Olhos de Sorocaba, Gpaci (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil), além de entidades assistenciais que apoiam pacientes com câncer e seus familiares, como a Asipeca (Associação de Socorro Imediato a Pessoas com Câncer) e a Liga Sorocabana de Combate ao Câncer. Também foram destinados recursos para educação, cultura, cidadania, meio ambiente, assistência social, urbanismo, turismo e infraestrutura urbana, entre outras áreas.

Valores do orçamento – Do montante de R$ 4.576.847.321,00 do orçamento para o próximo ano, R$ 3.164.946.830,00 se destinam à administração direta. Quando o orçamento é discriminado por funções, os maiores montantes são da Educação, com R$ 899,9 milhões, e o da Saúde, com R$ 746,9 milhões.  Transporte, com R$ 501 milhões, e Saneamento, com R$ 498,6 milhões, também são destaques, assim como Urbanismo, com R$ 228 milhões.

O projeto de lei está acompanhado de cinco anexos com os respectivos demonstrativos referentes aos seguintes temas: efeito sobre receitas e despesas decorrentes de concessão de benefícios tributários, creditícios e financeiros; medidas de compensação a renúncias de receitas; medidas de compensação ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; e cálculo da receita corrente líquida e das correspondentes despesas com pessoal de competência do Poder Executivo.

Principais ações – Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo sustenta que, apesar da alta da inflação prevista no cenário econômico atual, a economia de Sorocaba “vem se comportando com evolução, mostrando reflexos positivos na arrecadação das principais receitas” e “apontando para sinais de recuperação gradual”. 

O Executivo enfatiza, ainda, que os principais itens de despesa são: ações de saúde pública de qualidade e eficaz; ações para o desenvolvimento educacional humanizado e inovador; ações de manutenção e aperfeiçoamento do saneamento básico; infraestrutura e mobilidade urbana; e ações para garantia da defesa de direitos.

Conforme a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba, o orçamento para 2023 é 20,35% superior ao orçamento previsto para 2022, que foi de R$ 3,78 bilhões – um crescimento superior ao crescimento do orçamento das principais capitais brasileiras e dos municípios do mesmo porte de Sorocaba.

Etapas da tramitação – Após ser votado em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 10, o projeto entra na fase de recebimento de emendas em segunda discussão, que vai de 11 a 18 de novembro. Na sequência, de 21 a 25 de novembro, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias dará seu parecer às emendas apresentadas em segunda discussão. No dia 29 de novembro, uma terça-feira, o projeto será votado em segunda discussão. E, em 6 de dezembro, também uma terça-feira, ocorre a votação da redação final do projeto, que, em seguida, irá para a sanção do Executivo.

Aberto ao público – A exemplo de todas as matérias que tramitam no Legislativo municipal, também o Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022, que estima o orçamento para 2023, pode ser consultado por qualquer pessoa no sítio oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. 

Para tanto, basta acessar a página principal do portal da Câmara (camarasorocaba.sp.gov.br), clicar na aba “Matérias Legislativas” e, dentro dela, escolher o painel “Pesquisa de Matérias Legislativas”. Clicando em “Tipo de Matéria”, basta escolher “Projeto de Lei Ordinária”, colocar o número e ano do projeto (“319/2022”) e clicar na lupa que aparece logo abaixo, à direita. 

Abrir-se-á, então, o link “Projeto de Lei Ordinária 319/2022”, ao pé da página. Clicando sobre ele, será aberta uma nova página. Para ter acesso ao texto integral do projeto basta clicar em “Texto Original”, no canto superior à esquerda. Então, numa nova janela, será aberto o texto integral do projeto, no formato PDF, com 392 páginas.

Além do projeto, também já estão disponíveis no mesmo local os anexos com as 197 emendas apresentadas em primeira discussão, totalizando 213 páginas em formato PDF, bem como arquivo com o parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias relativamente a essas emendas. Os demais documentos que a tramitação do projeto for suscitando também serão acrescentados nesse local, a exemplo do que ocorre com as demais matérias que tramitam na Câmara Municipal.