Orçamento 2023 é publicado no Jornal do Município
A Lei nº 12.703, do Executivo, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionada com veto parcial a 17 emendas.
O Orçamento de Sorocaba para 2023 foi publicado nesta terça-feira, 27, após ser aprovado em definitivo pela Câmara Municipal com 655 emendas parlamentares. A Lei nº 12.703, de 26 de dezembro de 2022, foi publicada no Jornal do Município, com veto parcial a 17 artigos, referentes a emendas dos vereadores.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante previsto de R$ 4.576.847.321,00 - 20,35% superior ao orçamento previsto para 2022. Quando o orçamento é discriminado por funções, os maiores montantes são da Educação, com R$ 900,2 milhões, e o da Saúde, com R$ 748 milhões.
Antes da aprovação, a peça foi amplamente discutida no Legislativo num ciclo de audiências públicas com os secretários municipais e dirigentes de autarquias e empresas públicas de Sorocaba, totalizando mais de 28 horas de debate.
A LOA 2023 recebeu, no total, 680 parlamentares, entre primeira e segunda discussão. A saúde está entre os destaques das emendas, que destinaram recursos para instituições como Santa Casa de Misericórdia, Banco de Olhos de Sorocaba e Gpaci. Também foram contempladas entidades assistenciais, além de recursos para educação, cultura, cidadania, meio ambiente, assistência social, urbanismo, turismo e infraestrutura urbana, entre outras áreas.