21/03/2024 16h11
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Programa “Comissões em Debate” recebeu o vereador Péricles Régis e representantes do Conselho de Pessoas com Deficiência e Secretaria de Educação.

Ações para aperfeiçoar a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar na cidade de Sorocaba foram debatidas no programa “Comissões em Debate”, realizado na tarde desta quinta-feira, 21, pela Rádio Câmara Sorocaba, com apresentação do jornalista Carlos Garbo. Participaram da conversa o vereador Péricles Régis (Podemos), presidente da Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Legislativo, além do presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Luiz Ferreira de Lima; a coordenadora administrativa da Secretaria de Educação, Isaura Mendes; a gestora de desenvolvimento educacional, Michele loriano; e o chefe de divisão de educação especial, Marcos Abel.

“Inclusão é mais do que acessibilidade”, disse Péricles Regis na abertura do programa, lembrando a alteração no nome da comissão permanente da Câmara, que mudou de Acessibilidade para Inclusão da Pessoa com Deficiência. “Isso abre mais o leque para trabalhar com tudo na cidade”, explicou. O vereador destacou as ações sobre o tema para serem tratadas na revisão do plano diretor, que incluem áreas como saúde e educação. “Todas as áreas a gente tem que pensar em como  pessoa com deficiência está sendo vista dentro daquela questão”, contou.

Luiz Lima falou sobre a atuação do conselho, que está com nova gestão, e o papel importante da entidade, como a luta pela frota de transporte público 100% acessível. Segundo ele, mais de 16% da população mundial tem algum tipo de deficiência, e que mobilidade reduzida ainda inclui pessoas idosas, gestantes e com impedimento provisório. “As políticas públicas devem se atentar ás pessoas com deficiência e seus familiares. Não é apenas na área da saúde, também trabalho, esporte, lazer”, disse. Ele afirmou que é dificl definir um número exato de pessoas portadoras de deficiência no município, mas que trata-se de uma população que não para de aumentar e requisitar serviços.

Representante da Secretaria de Educação, Isaura Mendes disse que a inclusão na rede de ensino é natural e o pode públco tem obrigação de suprir o que a criança precisa, como profissional de apoio escolar e enfermagem. “Nossa luta daria é que essas crianças permaneçam na classe comum. As solicitações de transferência para escolas especiais a gente sempre reluta e tem um olhar para analisar se essa criança precisa. O movimento tem que ser inverso”, destacou, contando que a rede municipal dispõem de unidades de ensino com sala de recursos multifuncionais, atendimento especializado no contraturno e rede de apoio para inclusão dos estudantes.

Michele explicou que, no atendimento aos estudantes portadores de deficiência, é observada a questão da necessidade da funcionalidade do individuo. “Quando a gente vê que a criança precisa permanecer no ensino regular, em classe comum, que consega se desenvolver, vamos chamar a família e fazer a conscientização. Agora tem casos que realmente é necessária (a transferência para escola especial) e ai sim fazemos esse movimento”, afirmou.

Segundo Marcos Abel, atualmente a rede municipal tem 1.984 alunos com algum tipo de deficiência, sendo 80% de transtorno do espectro autista. “Pra que o aluno tenha atendimento de qualidade, trabalhamos com lei de inclusão e a proporção de três estudantes pra cada profissional de apoio, salvo crianças que precisem de atendimento exclusivo”, disse. Ele afirma que é notável o avanço das crianças, tanto no âmbito escolar quanto no social. “Prezamos muito pela questão da autonomia, e temos visto resultados relevantes nesse ponto”, disse, lembrando que profissionais da rede têm recebido capacitação, com formações pontuais para trabalhar com crianças dentro da escola.

Michele contou que a Sedu realizou, em agosot passado, um curso de aperfeiçoamento para atendimento de crianças com TDH e dislexia, com objetivo de compreender os transtornos de aprendizagem. “Cada vez mais estudantes estão sendo diagnosticados mais cedo, e isso favorece o apoio a essa criança”, disse. Ela falou também sobre formação direcionada aos profissionais de transporte escolar, para atender estudantes com necessidades especiais.

Transporte especial – Péricles Régis explicou que o transporte especial, de porta a porta, não é o mesmo oferecido pela Sedu aos estudantes. “Mas todos podem usar o transporte público, visto que toda a frota é acessível”, afirmou. Segundo ele, foi realizada uma audiência pública para tratar do transporte especial que resultou em melhorias. O vereador lembrou ainda da importância de sempre estar atento à questão da acessibilidade e que a convivência gera a empatia. “Conscientização, falar, criar curso para todo mundo ter acesso, é pra mostrar que existe, que não são invisíveis. Se agente não debate, não faz audiência publica, fica difícil”, afirmou.

O vereador contou que, em relação ao transporte especial, o presidente da Urbes e da empresa responsável pela frota no município também entenderam a importância de tratar o tema. Ele destacou como melhorias apresentadas um novo roteirizador para atender as necessidades dos usuários e a participação também das secretarias de Saúde, Educação, Sindicato dos Motoristas e mães de usuários do transporte especial no desenvolvimento das ideias. “Sempre há espaço para melhorar, mas o que temos em Sorocaba, não há paralelo”, disse Luiz Lima, comparando o sistema da cidade com o da capital e os avanços conquistados, como a comissão para alteração do decreto municipal sobre o transporte especial, idealizada pelo vereador Péricles Régis.

Sindrome de Down – Na data em que é celebrado o dia da Sindrome de Down, os participantes destacaram que existe uma nova nomenclatura, chamada “Trissomia 21”, o que caracteriza o portador da síndrome que ao invés de dois cromossomos no par 21 (o menor cromossomo humano), possuem três. “A comunidade do T21, como ficou abreviado, ficava muito nessa questão da síndrome de Down, que quando traduzido por português não fica legal”, disse Michele, explicando que a data é uma forma de criar um dia de conscientização, com brincadeiras e jogos.

No programa também foi abordada a questão da empregabilidade para pessoas com deficiência, que foi tema de lei criada pelo vereador Péricles Régis para complementar a legislação federal. “A gente conseguiu oferecer benefícios fiscais para empresa que contratam a mais do que a cota mínima”, explicou. Segundo ele, a intenção é mudar a mentalidade do empresariado para a contratação de pessoas com deficiência. Luiz Lima destacou os avanços nos mutirões de empregos, que ampliaram o espaço para vagas de portadores de deficiência. Péricles também lembrou de projeto de empregabilidade para mães atípicas e de lei, de sua autoria, que oferece benefícios para empresas que contratarem mulheres acima de 45 anos. Os convidados ainda trataram de outras legislações e benefícios para munícipes portadores de deficiência.

O programa “Comissões em Debate” foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e pode ser conferido na íntegra em reapresentações durante a programação e também nas redes socais do Legislativo (YouTube e Facebook).