Comissão de Justiça analisa 15 matérias de autoria dos vereadores em reunião semanal
Presidida pelo vereador Hélio Godoy, a comissão também é composta pelos vereadores João Donizeti e Luis Santos
Instalação de minimercados em loteamentos fechados, programa veterinário, homenagem a profissionais de beleza, entre outros, foram temas de proposituras analisadas pela Comissão de Justiça em sua reunião semanal, realizada na manhã desta segunda-feira, 25.
Presidida pelo vereador Hélio Godoy (Republicanos), a comissão também é composta pelos vereadores João Donizeti (PSDB) e Luis Santos (Republicanos). Na reunião, foram examinadas 15 matérias, todas de autoria dos vereadores. Compuseram a pauta 11 projetos de lei, três projetos de decreto legislativo e uma moção.
À Comissão de Justiça compete analisar a constitucionalidade e legalidade de todas as proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, salvo os casos previstos no Regimento Interno.