Projeto de lei de Iara Bernardi cria Território de Interesse Cultural em Sorocaba

O Projeto de Lei nº 323/2023, que institui o Território de Interesse Cultural, Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico no Município de Sorocaba, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), volta a pauta na sessão ordinária desta terça-feira, 9, na Câmara Municipal. O projeto prevê a criação dos referidos territórios no município com o objetivo de estimular iniciativas culturais, educativas e ambientais através de incentivos urbanísticos e fiscais, como a transferência de potencial construtivo para bens tombados e a isenção de impostos e taxas municipais.

De acordo com o projeto de lei, os Territórios de Interesse Cultural são as áreas que concentram atividades, instituições culturais, elementos urbanos materiais, imateriais e de paisagem importantes para a memória e identidade da cidade, formando polos de atratividade social, cultural e turística, instituídos por lei específica. Para Iara Bernardi, “a incorporação de instrumentos de identificação, proteção e valorização do patrimônio cultural são alguns dos instrumentos que potencializam o uso e a salvaguarda do patrimônio de maneira satisfatória”.

Ainda conforme o projeto, os empreendimentos instalados de forma permanente ou eventuais, que corroboram com os interesses do Território de Interesse Cultural, poderão receber incentivos e apoio do poder público. E as licenças de construção, reforma e instalação de equipamentos públicos ou privados, nos referidos territórios deverão ser apreciadas e deliberadas pelo Conselho Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico.

“A demarcação de territórios na cidade é destinada à preservação, valorização e proteção de espaços simbólicos, de relações afetivas, de pertencimento e identidade e, portanto, são de grande importância à memória e à vida cultural da cidade”, afirma Iara Bernardi na justificativa do projeto de lei, enfatizando que os referidos Territórios “concentram atividades, instituições culturais, elementos urbanos materiais, imateriais e de paisagem importantes para a memória e identidade da cidade, formando polos de atratividade social, cultural e turística”.

Emenda ao projeto – Originalmente, o projeto de lei de Iara Bernardi já instituía como primeiro Território Especial de Interesse Cultural, Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico do Município de Sorocaba a área compreendida pela Estação Paula Souza e toda extensão da rua de mesmo nome. Para justificar a escolha da área como primeiro Território de Interesse Cultural, Iara Bernardi destacou que esse espaço urbano abrange o Complexo Ferroviário de Sorocaba, “o maior e dos mais completos conjuntos remanescentes da antiga Estrada Ferro Sorocabana, sendo, portanto, um marco na memória urbana da cidade”.

Ao entrar em primeira discussão no início de fevereiro, o projeto de lei recebeu emenda do vereador Luis Santos (Republicanos) – de comum acordo com a autora, a vereadora Iara Bernardi (PT) – prevendo que “somente será caracterizado como Território de Interesse Cultural, Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico no Município de Sorocaba o local indicado e aprovado por legislação própria”. Ainda conforme a emenda, a instituição do referido território deverá ser proposta na Câmara Municipal por meio de projeto de lei ordinária, que deverá ser analisado pelas Comissões de Mérito e pelas secretarias de Cultura, Turismo e Urbanismo e Licenciamento.