Projeto de lei de Dr. Hélio Brasileiro institui Política de Saúde Mental em Sorocaba
O Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria do vereador, será votado em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara de Sorocaba nesta quinta-feira, 1
Sorocaba poderá vir a contar com uma política pública voltada para o fortalecimento da saúde mental da população no ambiente escolar e laboral. É o que prevê o Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), que institui a Política de Apoio à Saúde Mental no âmbito do Município de Sorocaba, com o objetivo de promover campanhas de conscientização sobre a importância da saúde mental nas escolas e no ambiente de trabalho. O projeto de lei será votado em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 11.
A referida política também tem como objetivos: implementar medidas para redução de estresse no ambiente escolar e de trabalho, incluindo avaliação periódica dos fatores de risco psicossocial, caso necessário; criar um canal de comunicação confidencial para denúncia de situações de assédio moral, abuso ou negligência que possam afetar a saúde mental dos alunos e trabalhadores; e estabelecer parcerias com entidades especializadas em saúde mental para oferecer recursos e orientações aos alunos e trabalhadores.
Também estão previstas: realização de eventos e atividades de promoção da saúde mental, tais como palestras, workshops e grupos de apoio; garantia de que afastamentos médicos relacionados a transtornos mentais venham a ser tratados de forma que não ocasionem falta ao aluno e descontos em quaisquer gratificações percebidas pelo trabalhador; e incentivo à prática de atividade física por meio de convênios com instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades relacionadas, tais como academias, clubes e espaços de saúde e bem-estar, como uma forma de prevenir afastamentos à unidade de ensino e ao trabalho.
O projeto de lei recebeu a Emenda nº 1, do próprio autor, suprimindo dispositivos que poderiam ser considerados inconstitucionais e, com isso, a proposta tem parecer favorável da Comissão de Justiça. Na justificativa do projeto, Dr. Hélio Brasileiro salienta que “a saúde mental dos alunos e trabalhadores é um fator essencial para o bom funcionamento da administração e para a qualidade dos serviços prestados à população e, em razão disso, a criação de uma política de apoio à saúde mental visa proteger o bem-estar deles, reduzindo os riscos de transtornos relacionados ao trabalho e incentivando um ambiente laboral saudável e produtivo”.