Dispõe sôbre a criação da Taxa de Educação e dá outras providencias. (para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)

Promulgação: 12/07/1949
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 25/11/1957
Lei: 531/1957

Altera a taxa adicional criada pela lei n° 126, e dá outras providências. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)

Data: 25/06/1951
Lei: 217/1951

Revoga o parágrafo único do artigo 5º, da Lei nº 126, de 12/7/49, que dispõe sôbre a criação da taxa de educação e dá outras providencias.


Revogada pela Lei


Data: 24/11/1969
Lei: 1571/1969

Dispõe sôbre a concessão de subvenção anual aos estabelecimentos de ensino superior do Município e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 11/11/1968
Lei: 1517/1968

Dispõe sôbre alterações na Lei nº 531, de 25 de novembro de 1957. (criação da Taxa de Educação para instalação de uma Faculdade de Medicina e da Assistência à Infância)

Data: 04/09/1957
Lei: 512/1957

Dispõe sôbre criação de um Jardim de Infância, e dá outras providências.

Data: 05/12/1955
Lei: 416/1955

Fixa novas tabelas para cobrança dos impostos e taxas que menciona, e dá outras providências.