Dispõe sobre reajuste de vencimentos e proventos de aposentadoria do funcionalismo municipal e dá outras providências.

Promulgação: 11/12/1979
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 26/12/1963
Lei: 1202/1963

Concede gratificação denominada de “nível universitário”, aos cargos e condições que menciona, e dá outras providências.


Alterada pela Lei


Data: 28/06/1985
Lei: 2385/1985

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Data: 28/12/1982
Lei: 2180/1982

Altera Lei nº 1.815, de 06 de janeiro de 1975 e dá outras providências. (organização e funcionamento do Ensino Municipal)


Tem matéria versada na Lei


Data: 13/09/1988
Lei: 2824/1988

Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão e dá outras providências.

Data: 18/02/1988
Lei: 2634/1988

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.

Data: 16/08/1982
Lei: 2160/1982

Dispõe sobre a alteração de nível de vencimentos e dá outras providências.