Dispõe sobre alterações na legislação municipal e dá outras providências. (ITBI, taxa remoção de lixo, Planta Genérica)

Promulgação: 05/12/2000
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 10/08/1998
Lei: 5736/1998

Dispõe sobre dotação para incentivo a projetos culturais, com o objetivo de fomentar a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 21/11/1997
Lei: 5533/1997

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Construções do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 13/11/1995
Lei: 4994/1995

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Data: 03/12/1990
Lei: 3444/1990

Dispõe sobre a taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento e dá outras providências

Data: 30/11/1990
Lei: 3439/1990

Dispõe sobre a cobrança dos tributos que menciona e dá outras providências. (UFMS utilizado para o cálculo das taxas relativas aos serviços de varrição, iluminação, conservação e outros)

Data: 07/12/1989
Lei: 3188/1989

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.633, de 28/12/87, e dá outras providências. (Sistema Tributário do Município)


Alterada pela Lei


Data: 11/03/2008
Lei: 8392/2008

Dispõe sobre incentivo a Projetos Culturais e dá outras providências.

Data: 17/12/2007
Lei: 8328/2007

Altera a redação do Art. 4º, da Lei nº 5.736, de 10 de agosto de 1998, que teve a redação dada pelo Art. 2º, da Lei nº 6.343, de 05 de dezembro de 2000 e dá outras providências.


Revoga a Lei


Data: 05/07/1999
Lei: 5950/1999

Altera a redação da letra “a”, e suprime o parágrafo único do Art. 4º da Lei nº 3.258, de 10 de abril de 1990. (Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidades que menciona)

Data: 27/11/1996
Lei: 5276/1996

Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 20/10/1994
Lei: 4634/1994

Concede incentivo fiscal à iniciativa privada que promover investimentos na conservação de patrimônio considerado de interesse histórico e cultural.

Data: 10/04/1990
Lei: 3258/1990

Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidades que menciona e dá outras providências.

Data: 05/12/1989
Lei: 3180/1989

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos, pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 28/09/2023

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 2023, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE Sorocaba, destinado aos usuários e demais interessados inadimplentes com a Autarquia, referentes ao consumo dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário e taxas de serviços prestados e não pagos, conforme estabelece e dá outras providências.

Data: 09/05/2023

Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município - REFIS e dá outras providências.

Data: 21/10/2021

Institui as diretrizes na área de atuação tributária, em ações de reparação e ressarcimento e especificações de atos e procedimentos administrativos no Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos - Concilia Sorocaba e dá outras providências.

Data: 31/08/2020

Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal do Município – PERFIS e dá outras providências.

Data: 29/09/2017

Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município – REFIS e dá outras providências.

Data: 01/12/2014

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI da Secretaria da Fazenda do Município – SEF, dispõe sobre a atualização de dados cadastrais perante o cadastro imobiliário da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

Data: 12/08/2003
Lei: 6870/2003

Dispõe sobre a administração dos créditos municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Data: 19/11/2002
Lei: 6746/2002

Dispõe sobre a atualização dos valores constantes na legislação tributária e dá outras providências.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 03/12/1990
Lei: 3444/1990

Dispõe sobre a taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento e dá outras providências