Lei Ordinária nº 3990/1992 - Texto Anexo

ANEXO I



                                    Coordenadores de Área na Saúde

                                        Súmula de Atribuições



- Acompanhar, em sua área de atuação, as atividades programáticas e não programáticas desenvolvidas na 

Unidades de Saúde do Município, nas fases de implantação e manutenção das mesmas.



- Desenvolver atividade de supervisão às unidades de saúde visando verificar e apoiar o desenvolvimento 

técnico e a matodologia de trabalho realizado pelas equipes locais, de modo a homogenizar as codutas.



- Manter estreita relação com os Chefes de Seção; apresentando dados e relatórios de seu trabalho, 

periódicamente.



- Colaborar com Chefias de Seção nas atividades por elas delegadas.



- Colaborar com todos os setores da Secretaria, na sua área de atuação.



- Participar de cursos e desenvolver trabalhos científicos, visando seu aprimoramento e uma melhor 

qualidade dos serviços prestados.



- Exercer outras atividades de acordo com a necessidade de sua área de atuação e à critério das Chefias 

de Seção e/ ou Divisão.



- As atividades previstas nesta súmula seão desenvolvidas de acordo com a seguinte lotação:



- 06 (seis) Coordenadores de Área na Saúde junto à Divisão de Assistência à Saúde - D.A.S.



- 06 (seis) Coordenadores de Área na Saúde junto à Divisão de Planejamento, Programa e Avaliação - D.P.P.A.



- 05 (cinco) Coordenadores de Área na Saúde junto à Divisão de Saúde Coletiva - D.S.C.



COORDENADOR DE ALMOXARIFADO



SÚMULA DAS ATRIBUIÇÕES



- Coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas por seus subordinados no 

almoxarifado da Saúde, tanto na área técnica quanto na área administrativa, adequando e viabilizando 

os trabalhos executados na Unidade, promovendo uma melhor qualidade e integração.



- Elaborar junto com a equipe as escalas de férias, folgas e abonos, adequando e mantendo sob controle 

as ações realizadas pelos servidores, para evitar transtornos.



- Controlar o funcionamento de aparelhos e equipamentos de uso em sua unidade, solicitando serviços de 

manutenção quando necessário.



- Promover e dirigir reuniões mensais com seus subordinados, participar de reuniões ordinárias e 

extraordinárias convocadas pela Secretaria de Saúde.



- Elaborar e conferir relatórios e boletins a serem enviados para a Secretaria de Sáude, garantindo o 

comprimento das datas previstas para entrega.



- Cumprir e fazer cumprir, Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e decisões superiores, receber 

documentos responsabilizando-se pela sua divulgação e arquivamento.



- Propor mudanças junto a Secretaria, visando melhorar a qualidade dos serviços, na sua área de atuação.



- Envolver os profissionais de sua área de atuação, na co-responsabilidade técnico-administrativa, 

elaborando e emitindo diagnósticos das atividades, priorizando situação, adequando e otimizando todos os 

recursos disponíveis para atender quantitativa e qualitativamente as propostas e metas da Secretaria de 

Saúde.



- Controlar o recebimento, armazenamento, distribuição, remanejamento e prazos de validade dos materiais 

e medicamentos.



- Fazer supervisão técnica das Farmácias dos Centros de Saúde.



- Normatizar controle e dispensação de medicamentos psicotrópicos/ utilizados pela Rede Básica, de acordo 

com a Legislação vigente ( Portaria 27 e 28/86 - DIMED).



- Manter rotina de informações para a SES/DPPA, sobre movimentação do estoque.



- Auxiliar, quando solicitado, na avaliação de processos de compras.



- Exercer outras atividades relacionadas com sua área de atuação, e a critério das Chefias de Seção e/ ou 

Divisâo.



- A Função de coordenador de Almoxarifado prevista nesta Súmula será lotada junto à divisão de planejamento, 

Programa e Avaliação - D.P.P.A.





COORDENADOR DE CENTRO DE SAÚDE 



Coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas por seus subordinados no Centro 

de Saúde, tanto na área técnica quanto nas áreas administrativa, de pessoal e de suprimento, adequando e 

viabilizando os trabalhos executados na Unidade, promovendo uma melhor qualidade e integração dinâmica dos 

serviços prestados à comunidade; compatibilizar horário para realizar as funções assistenciais e 

administrativas, exercendo outras atividades determinadas por seus superiores, relacionadas ao seu campo de 

atuação; planejar em conjunto com a Secretaria da Saúde as ações a serem contidas e desenvolvidas no Plano 

Diretor do Município; ser o elo de relação entre a Secretária da Saúde e o Centro de Saúde, procurando 

sintetizar e aplicar a Política de Saúde junto aos subordinados, viabilizando as orientações emanadas e 

criando condições facilitadoras para suas consecuções; elaborar junto com a equipe as escalas de férias, 

folgas e abonos, adequando e mantendo sob controle as ações realizadas pelos diferentes profissionais; 

controlar a frequência e o horário de trabalho dos diversos componentes da Unidade, evitando transtornos 

assistenciais; elaborar junto com a equipe a previsão de materiais necessários à execução das atividades do 

Centro de Saúde; controlar aparelhos e equipamnetos, solicitar os serviços de manutenção; promover e dirigir 

reuniões mensais e participar de reuniões ordinárias e extraordinárias convocadas pela Secretaria da Saúde; 

promover entrosamento das atividades desenvolvidas pelos diferentes setores do Centro de Saúde; elaborar e 

conferir todos os relatórios de produção e boletins a serem enviados para a Secretaria da Saúde, garantindo 

entrega na data prevista em cronograma e apresentando documentos com qualidade de informação; cumprir e fazer 

cumprir Leis, Decretos Resoluções, Portarias, Normas e decisões superiores; receber documentos, Ofícios e 

Circulares responsabilizando-se pelo arquivo e divulgação dos seus conteúdos; gerenciar a verba de pronto 

pagamento da Unidade de Saúde em conjunto com a equipe; participar dos trabalhos desenvolvidos pelas entidades 

comunitárias, propiciando o entrosamento C.S x Comunidade; compor mudanças junto com a Secretaria da Saúde 

para melhorar a assistência prestada à coletividade; envolver os profissionais na co-responsabilidade 

técnico-assistencial e administrativa, elaborando e emitindo diagnósticos das atividades desenvolvidas e de 

necessidades, priorizando situações, adequando e otimizando todos os recursos disponíveis para atender 

quantitativamente as propostas e metas especificadas no Plano Operacional.



- As Funções de Coordenador de Centro de Saúde previstas nesta Súmula serão lotadas junto à Divisão de 

Assistência à Saúde - D.A.S.





- COORDENADOR DE CENTRO DE REFERÊNCIA



Coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas por seus subordinados no 

Centro de Referência, tanto na área técnica quanto nas áreas administrativa, de pessoal e de suprimento, 

adequando e viabilizando os trabalhos executados na Unidade, promovendo uma melhor qualidade e integração 

dinâmica dos Serviços prestados à comunidade; compatibilizar horário para realizar as funções assistenciais 

e administativas, exercendo outras atividades determinadas por superiores, relacionadas ao seu campo de 

atuação; planejar em conjunto com a Secretaria da Saúde as ações a serem contidas e desenvolvidas no Plano 

Diretor do Município; Elaborar estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à elaboração de 

Planos e Política de Saúde, de Manutenção, de Implantação ou Revisão de procedimentos e programas relativos 

às especialidades desenvolvidas na Unidade; coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à manutenção 

das instalações físicas do Centro de Referência em condições adequadas; controlar a manutenção de equipamentos 

e materiais, informando os setores competentes quanto à guarda e conservação dos mesmos, requisitando-os 

quando necessários; coordenar e supervisionar as atividades de atendimento dos profissionais médicos; coordenar 

e supervisionar as atividades de atendimento dos profissionais odontólogos; coordenar e supervisionar as 

atividades de atendimento dos profissionais enfermeiros; coordenar e supervisionar as atividades de todo o 

pessoal técnico/administrativo; promover e coordenar o relacionamento adequado entre as diferentes áreas de 

atuação e seu pessoal, estabelecendo mecanismos de interação harmoniosa; ser o elo de realação entre a Secretaria 

da Saúde e o Centro de Referência, procurando sintetizar e aplicar a Política de Saúde junto aos subordinados, 

viabilizando as orientações emanadas e criando condições facilitadoras para suas consecuções; colaborar com os 

Centros de Saúde no estabelecimento, manutenção e controle de mecanismos de informação, estabelecendo cumprimento 

às respostas e encaminhamentos das diferentes Unidades de Saúde; colaborar com o sistema assistencial traçado para 

o Centro de Referência, fornecendo adequado "feed-back" às necessidades; dos Centros de Saúde por ocasião de 

encaminhamentos às especialidades; elaborar junto com a equipe as escalas de férias, folgas e abonos, adequando e 

mantendo sob controle as ações realizadas pelos diferentes profissionais; controlar a frequência e o horário de 

trabalho dos diversos componentes da Unidade, evitando transtornos asssistenciais; promover e dirigir reuniões 

mensais e participar de reuniões ordinárias e extraordinárias convocadas pela Secretaria da Saúde; promover 

entrosamento das atividades desenvolvidas pelos diferentes setores do Centro de Referência; elaborar e conferir 

todos os relatórios de produção e boletins a serem enviados em cronograma e apresentando documentos com qualidade 

de informação; cumprir e fazer cumprir Leis, Decretos resoluções, Portarias, Normas e decisões superiores; receber 

documentos, Ofícios e Circulares responsabilizando-se pelo arquivo e divulgação dos seus conteúdos; gerenciar a 

verba de pronto pagamento da Unidade em conjunto com a equipe; compor mudanças junto com Secretaria da Saúde para 

melhorar a assistência prestada à coletividade referenciada dos diferentes serviços; envolver os profissionais na 

co-responsabilidade técnico- assistencial e administrativa, elaborando e emitindo diagnósticos das atividades 

desenvolvidas e de necessidades, priorizando situações, adequando e otimizando todos os recursos disponíveis para 

atender quantitativa e qualitativamente as propostas e metas especificadas no Plano Operacional.

- A função de coordenador do Centro de Referência prevista nesta Súmula será lotada junto à Divisão de Assistência 

à Saúde - D.A.S.





COORDENADOR DE LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS



Coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas por seus subordinados no 

Laboratório Municipal de Análises Clínicas, tanto na área técnica quanto nas áreas administrativa, 

de pessoal e de suprimento, adequando e viabilizando os trabalhos executados na Unidade, promovendo 

uma melhor qualidade e integração dinâmica dos serviços prestados à comunidade; compatibilazar horário 

para realizar as funções assistenciais e administrativas, exercendo outras atividades determinadas por 

seus superiores, relacionadas ao seu campo de atuação; planejar em conjunto com a Secretaria da Saúde 

as ações a serem contidas e desenvolvidas no Plano Diretor do Município; elaborar estudos, pesquisas e 

levantamentos que forneçam subsídios à elaboração de Planos e Política de saúde, de Manutenção, de 

Implantação ou Revisão de procedimentos e programas relativos à área de atuação; coordenar e supervisionar 

as atividades relacionadas à manutenção das instalações físicas do Laboratório Municipal de Análises 

Clínicas; controlar a manutenção de equipamentos e materiais, informando os setores competentes de guarda 

e conservação dos mesmos, requisitando-os quando necessários; planejar, coordenar e executar exames na 

área de análises clínicas, emitindo e se responsabilizando pelos respectivos laudos; coordenar e 

supervisionar as atividades desenvolvidas pelos técnicos e estagiários que compõem o quadro do Laboratório 

de Análises Clínicas; promover e coordenar o relacionamento adequado entre as diferentes áreas de atuação 

e seu pessoal técnico/administrativo, estabelecendo mecanismos de interação harmoniosa; ser o elo de relação 

entre a Secretaria da Saúde e o Laboratório Municipal de Análises Clínicas, procurando sintetizar e aplicar 

a Política de Saúde junto aos subordinados, viabilizando as orientações emanadas e criando condições 

facilitadoras para suas consecuções; colaborar com a dinâmica assistencial dos diferentes serviços criando 

mecanismos de agilização nas respostas aos exames realizados, promovendo uma melhor qualidade e integração 

dinâmica; compatibilizar com a equipe o controle efetivo das escalas de férias, folgas e abonos, adequando 

e mantendo sob controle as ações realizadas pelos diferentes profissionais; controlar a frequência e o 

horário de trabalho dos diversos componentes da Unidade, evitando transtornos para a execução dos exames; 

promover e dirigir reuniões mensais e participar de reuniões ordinárias e extraordinárias convocadas pela 

Secretaria da Saúde; promover entrosamento das atividades desenvolvidas pelos diferentes setores do 

Laboratórios Municipal de Análises Clínicas; elaborar e conferir todos os relatórios de produção a serem 

enviados, divulgando dados com qualidade de informação, cumprir e fazer cumprir Leis, Decretos, Resoluções, 

Portarias, Normas e decisões superiores; receber documentos, ofícios e Circulares responsabilizando-se pelo 

arquivo e divulgação dos seus conteúdos; gerenciar verba de pronto pagamento da Unidade em conjunto com a 

equipe; envolver os profissionais na co-responsabilidade técnica e administrativa, elaborando e emitindo 

diagnósticos de necessidades e das atividades desenvolvidas, priorizando situações, adequando e otimizando 

qualitativamente as propostas e metas especificadas no Plano Operacional.



- A Função de coordenador do Laboratório Municipal de Análises Clínicas prevista nesta Súmula será lotada 

junto à Divisão de Assistência à Saúde - D.A.S. .



COORDENADOR DE CENTRO DE ESTERILIZAÇÃO



Coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas por seus subordinados no Centro 

de Esterilização, tanto na área técnica quanto nas áreas administrativa, de pessoal e de suprimento, 

adEquando e viabilizando os trabalhos executados na Unidade, promovendo uma melhor qualidade e integração 

dinâmica dos serviços prestados à comunidade; compatibilizar horário para realizar as funções 

técnico-administrativas, exercendo outras atividades determinadas por seus superiores, relacionadas ao 

seu campo de atuação; dirigir e organizar o Centro de Esterilização; executar as atividades pertinentes à 

Enfermagem sempre que necessário; planejar, participar e executar programas de treinamento e reciclagem 

dos profissionais da Saúde; planejar junto à Secretaria da Saúde, executar e participar dos programas de 

Educação continuada; coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas por todo o corpo técnico/

administrativo da Unidade; coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelo setor de apoio e 

manutenção da Unidade; participar de atualização de tecnologia na área de esterilização e assistência à 

saúde e divulgá-las; supervisionar, acompanhar e avaliar funcionários da Enfarmagem em treinamento 

admissional pela Secretaria da Saúde no Centro de Esterilização; elaborar junto com a equipe as escalas de 

férias, folgas e abonos, adequando e mantendo sob controle as ações realizadas pelos diferentes profissionais; 

controlar a frequência e o horário de trabalho dos diversos componentes da Unidade, evitando transtornos 

funcionais; promover e dirigir reuniões mensais e participar  de reuniões ordinárias e e extraordinárias 

convocadas pela Secretaria da Saúde; promover entrosamento das atividades desenvolvidas pelos diferentes 

setores do Centro de Esterilização; prever pessoal, material e equipamento para o Centro de Esterilização; 

supervisionar e controlar a manutenção das instalações físicas, equipamentos e materiais, informando os 

setores competentes quando à guarda e conservação, requisitando-a quando necessário; elaborar e reavaliar 

normas e rotinas de Enfermagem para a Unidade junto à Chefia de Seção de Enfermagem; ser o elo de ligação 

entre a Secretaria da Saúde e o Centro de Esterilização de Material, propiciando interligação dos serviços 

prestados; coordenar e controlar o recebimento e o fornecimento de materiais às Unidades de Saúde para o bom 

desenvolvimento do serviço; cumprir Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Normas e decisões superiores; 

receber, utilizar e prestar contas de verba de pronto pagamento destinadas à Central;envolver os profissionais 

na co-responsabilidade técnico/ administrativa, adequando e otimizando todos os recursos disponíveis para 

atender quantitativa e qualitativamente as propostas e metas especificadas no Plano Operacional.



- A Função de Coordenador do Centro de Esterilização prevista nesta Súmula será lotada junto à Divisão de 

Assistência à Saúde - D.A.S.