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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 12289/2021

29/03/2021
Lei Ordinária

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Lei Ordinária nº 12288/2021

29/03/2021
Lei Ordinária

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para antecipar feriados municipais do ano de 2021 e 2022, em razão do estado de calamidade pública causado pelo Coronavírus e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12287/2021

25/03/2021
Lei Ordinária

Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Sorocaba, antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Lei Ordinária nº 12286/2021

25/03/2021
Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a “Associação para Serviços USL Sem Fronteiras” (Narcóticos Anônimos) e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12285/2021

24/03/2021
Lei Ordinária

Altera a redação da Lei nº 11.777, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre adequação do nome do Projeto para Centro Municipal de Prevenção e Conciliação - Concilia Sorocaba, reorganiza a estrutura e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12284/2021

19/03/2021
Lei Ordinária

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.