Decreto Legislativo nº 1801/2020

11/02/2020
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” ao Ilustríssimo Senhor “Abner Laurindo” e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12175/2020

16/01/2020
Lei Ordinária

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.826, de 23 de junho de 2006, que dis­põe sobre Outorga Onerosa de Direito de Construir - OODC e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso - OOAU e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12174/2020

16/01/2020
Lei Ordinária

Autoriza os entes de Administração Direta e Indireta do Município a celebrarem Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências visando o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e de arrecadação fiscal.

Lei Ordinária nº 12173/2020

16/01/2020
Lei Ordinária

Declara de Utilidade Pública o “Grupo de Escoteiro Rekôy” e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12172/2020

16/01/2020
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “BENEDITA MARIA BOZZOLA” a uma via pública e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12171/2020

16/01/2020
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “CARLOS LIMA MARCELO” a uma via municipal e dá outras providências.