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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 12277/2021

08/01/2021
Lei Ordinária

Institui o Programa Municipal Fundo Rotativo da Escola - FRE e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12276/2021

05/01/2021
Lei Ordinária

Institui a Semana Municipal das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 15 de maio.

Lei Ordinária nº 12275/2021

05/01/2021
Lei Ordinária

Dispõe sobre a alteração das súmulas de atribuições dos cargos de Assessor de Imprensa e de Assessor Legislativo e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12274/2020

28/12/2020
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de "Jose Benedita Sardi de Sá" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12273/2020

28/12/2020
Lei Ordinária

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 11.490, de 09 fevereiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - às cooperativas de radiotáxis no município de Sorocaba.

Lei Ordinária nº 12272/2020

21/12/2020
Lei Ordinária

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências. (LOA 2021)