Resumo de matérias – Iara Bernardi

Tipo de Matéria Quantidade
Requerimento 282
Projeto de Resolução 4
Projeto de Lei Ordinária 39
Projeto de Decreto Legislativo 33
Moção 10
Indicação 50
Comissão Parlamentar de Inquérito 2
Total 420
Observação: neste Site estão cadastrados projetos a partir de 2009 e demais matérias a partir de 2012.
A trajetória de lutas de Iara Bernardi, professora e Mestre em Biologia da Conservação e Biodiversidade pela UFSCar, é longa e cheia de frutos. No final da década de 70, engajada na luta pela Anistia Política, tornou-se Coordenadora Regional do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). Participou de greves e lutas dos professores como liderança da APEOESP e foi a primeira vereadora mulher eleita a tomar posse em Sorocaba, em 1982, juntamente com Diva Prestes de Barros, permanecendo na Câmara Municipal até 1996. Como vereadora, sempre teve na educação e nos direitos humanos suas maiores bandeiras. É autora da primeira proposta de lei que criou o Conselho Tutelar na cidade de Sorocaba e também da lei que criou a Casa Abrigo para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. Em 1998, elegeu-se deputada federal, cumprindo três mandatos em Brasília. Foi relatora do FUNDEB, integrou a comissão especial que discutiu e aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), bem como a Lei Maria da Penha. Como deputada federal, teve cinco de seus projetos transformados em leis e resolução, dentre eles, o que culminou na chamada Lei do Minuto Seguinte, que garante atendimento médico imediato a vítimas de abuso sexual. Sua atuação contra a LGBTfobia também foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que citou seu nome diversas vezes no processo de caracterização deste crime como racismo. A articulação política, como representante do MEC na região, deu a Sorocaba sua universidade federal, a UFSCar. Também foi responsável por trazer à cidade o Instituto Federal de Educação e Tecnologia do Estado de São Paulo (IFSP), oferecendo ensino técnico e gratuito de qualidade. Dentre suas iniciativas legislativas, está a Lei que Criminaliza o Assédio Sexual (nº 10.224/2001); a já citada Lei do Minuto Seguinte (atendimento imediato a vítimas de abuso sexual - nº 12.845/2013); a Lei da Violência Doméstica (acrescenta a denominação "violência doméstica" no Código Penal - nº 10.886/2004); a Lei que alterou o C&oacute ;digo Penal e extinguiu o crime de adultério, determinou a substituição de termos como "mulher honesta" e "mulher virgem" e extinguiu a impunidade do estuprador que se casasse com a vítima (Lei nº 11.106/2005). Por iniciativa sua, foi instituído na Câmara dos Deputados o Prêmio Nelson Mandela de Ensino de História da África e das Relações Étnico-Raciais (Resolução nº 205/2013 - Câmara dos Deputados). Iara foi Presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito que culminou com a cassação do Prefeito de Sorocaba José Crespo, em 2019. Foi eleita em 2020 para seu quinto mandato na Câmara de vereadores de Sorocaba, com 5.525 votos. Tem forte atuação pela defesa do meio ambiente e dos serviços públicos de qualidade para o cidadão, com o fortalecimento dos setores de educação e saúde, combatendo a terceirização e prezando pela valorização dos servidores públicos. Na área da Educação, Iara luta por: - Mais vagas em creches e melhores condições, - Escolas com melhor estrutura; - Valorização de todos/as profissionais da educação. Na área da Saúde, Iara luta por: - Policlínica na Zona Norte e a reforma da atual Policlínica; - Fortalecer a estratégia saúde da Família, - Melhores condições no atendimento à população, com mais exames e especialidades médicas, - Valorização dos multiprofissionais da saúde. Nos temas "Mulher" e "Diversidade", Iara luta por: - IML 24h, 7 dias por semana, para realização de exame de corpo de delito; - Fortalecimento da rede de proteção contra a violência doméstica, com mais profissionais e capacitação permanente; - Criação da Casa de Acolhimento LGBTQI+; - Garantia da livre manifestação cultural, artística e religiosa das populações de matriz Afro. Na área do Urbanismo, Iara luta por: - Uma Sorocaba sustentável e mais bem planejada; - Mais programas para a casa própria para a população. - Garantia de abastecimento de água na cidade; - Revisão do Plano Diretor Físico Territorial.