Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques e dá outras providências

Apresentação: 22/02/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações


31/08/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.573, de 29 de agosto de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 80/2017 pelo Ofício nº 493/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
01/08/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
01/08/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 45/2017.
Localização: Plenário
28/07/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 45/2017.
Localização: Divisão de Expediente
07/07/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
06/07/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 42/2017.
Localização: Plenário
30/06/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 42/2017.
Localização: Divisão de Expediente
29/06/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
29/06/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 4 e 5 (Votação Simbólica) a pedido dos autores, em 1ª discussão na S.O. 40/2017.
Localização: Plenário
30/05/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 40/2017.
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentada Emenda nº 05 em 10/05/2017.
Localização: Comissões
09/05/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 26/2017.
Localização: Plenário
27/04/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
27/04/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado a pedido do Presidente, em 1ª discussão na S.O. 23/2017.
Localização: Plenário
06/04/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/04/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 18/2017.
Localização: Plenário
20/03/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/03/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
20/03/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
23/02/2017
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Localização: Secretaria Jurídica
Documentos: Par. Jur. Projeto
23/02/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
22/02/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


07/07/2017
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
30/05/2017
Descrição: Par. Com. Emendas 01 a 05
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
10/05/2017
Descrição: Emenda nº 05
Tipo: Emenda(s)
Autor: João Paulo Nogueira Miranda
09/05/2017
Descrição: Emendas nºs 01, 02, 03 e 04
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fernanda Schlic Garcia
20/03/2017
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
20/03/2017
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
10/03/2017
Descrição: Par. Jur. Projeto
Tipo: Parecer
Autor: Secretaria Jurídica