Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2020
Susta os efeitos do Decreto n° 26.002, de 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal a título precário e oneroso, para fins de implantação da garagem e do centro de controle operacional do Sistema BRT.
Apresentação: 14/12/2020
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Arquivado(a)
Classificações: Sustação/Suspenção de Efeitos
Tramitações
15/09/2021
Situação: Arquivado(a)
Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ato nº 39/2021
21/12/2020
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
21/12/2020
Situação: Ordem do Dia
Ação: Prejudicado pela ausência do Parecer da Comissão de Justiça ao PDL, em 1ª Discussão na S.E. nº 50/2020.
Localização: Plenário
Documentos:
Par. Jurídico ao PDL
21/12/2020
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 49/2020.
Localização: Plenário
18/12/2020
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 49/2020.
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2020
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente