Lei Ordinária nº 1087/1963

LEI Nº 1.087, DE 16 DE MAIO DE 1963.

Dispõe sôbre criação de um "Jardim Zoológico".

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado um "Jardim Zoológico" no município de Sorocaba.

Art. 2º O Executivo escolherá o local adequado para a instalação e funcionamento do mesmo, inclusive a sua regulamentação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta da verba a ser consignada no orçamento.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, 16 de maio de 1963.

Dr. Artidoro Mascarenhas

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 16 de maio de 1963

Benedito C. Santos

Diretor Administrativo