Lei Ordinária nº 11500/2017

LEI Nº 11.500, DE 9 DE MARÇO DE 2017

Altera a redação da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37/2017 – autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Ficam incluídos os itens “3” e “4”, à alínea “c”, do inciso IV, e o inciso V e alíneas, todos do art. 3º, da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, com a seguinte redação:

“Art. 3º (...)

Parágrafo único. (...)

IV – (...)

c) (...)

3 – Divisão de Controle Institucional;

4 – Divisão de Controle de Gestão.”

V – Divisão de Expediente

a) Seção de Expediente

b) Seção de Suporte Administrativo.” (NR)

Art. 2º  O inciso IV, do art. 4º, da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º (...)

IV – (...)

a) (...)

b) Divisão do Contencioso Geral

1) Seção de Acompanhamento de Publicações e Intimações” (NR)

Art. 3º  Ficam incluídos o inciso III e alíneas ao art. 5º, da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, com a seguinte redação:

“Art. 5º (...)

III – Divisão de Comunicação e Marketing

a) Seção de Publicidade

b) Seção de TV

c) Seção de Rádio

d) Seção de Comunicação Interna.” (NR)

Art. 4º  Ficam incluídos o inciso X e alíneas ao art. 6º, da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, com a seguinte redação:

“Art. 6º (...)

X - Divisão de Captação de Recursos

a) Seção de Informação

b) Seção de Controle e Acompanhamento de Convênios.” (NR)

Art. 5º  Fica incluída a alínea “c”, ao inciso VII, do art. 7º, da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, com a seguinte redação:

“Art. 7º (...)

VII – (...)

c) Seção de Zeladoria e Serviços Internos”. (NR)

Art. 6º  O inciso II, do art. 10, da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 10. (...)

II – Divisão de Captação de Recursos Institucionais

a) Seção de Recursos Federais

b) Seção de Recursos Estaduais”. (NR)

Art. 7º  Fica incluída a alínea “b”, ao inciso II, do art. 14, da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, com a seguinte redação:

“Art. 14. (...)

II – (...)

b) Seção do Território Jovem”. (NR)

Art. 8º  Fica ampliado em 1(um) o cargo de Assistente de Secretaria e Expediente II criado pelo art. 23, inciso I, e anexos III-A e III-C da Lei nº 10.589, de 3 de outubro de 2013.

Art. 9º  Ficam alterados os incisos IV e V, do art. 25, da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, para a seguinte redação:

“Art. 25 (...)

IV – 94 (noventa e quatro) cargos de Chefe de Divisão:

V – 203 (duzentos e três) cargos de Chefe de Seção.” (NR)

Art. 10.  Considerando os cargos incluídos nesta Lei, os Anexos IV-A e V, da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO IV - A

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - TOTAL DE CARGOS

ANEXO V

ALTERAÇÕES

Art. 11.  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, remanejadas ou suplementadas, se necessário.

Art. 12.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente a alínea “b”, do inciso III, do art. 9º, da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017.

Palácio dos Tropeiros, em 9 de março de 2 017, 362º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais Interino

HUDSON MORENO ZULIANI

Secretário do Gabinete Central

MÁRIO MARTE MARINHO JUNIOR

Secretário de Recursos Humanos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

TERMO DECLARATÓRIO

A presente Lei nº 11.500, de 9 de março de 2017, foi afixada no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M.

Palácio dos Tropeiros, em 10 de março de 2 017.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 17.03.2017