Lei Ordinária nº 12033/2019
Altera dispositivo da Lei nº 886, de 22 de dezembro de 1965, que dispõe sobre denominação de “João Francisco Rosa”, ao Parque Infantil da Vila Angélica e dá outras providências.
LEI Nº 12.033, DE 28 DE JUNHO DE 2019.
Altera dispositivo da Lei nº 886, de 22 de dezembro de 1965, que dispõe sobre denominação de “João Francisco Rosa”, ao Parque Infantil da Vila Angélica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 180/2019 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 886, de 22 de dezembro de 1965, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado “JOÃO FRANCISCO ROSA”, a Escola Municipal, localizada à Rua Alameda Augusto Severo, nº 344, Vila Angélica – Sorocaba/SP”. (NR)
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 886, de 22 de dezembro de 1965.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 28 de junho de 2 019, 364º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
ANA LÚCIA SABBADIN
Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
ANDRÉ LUIS DE JESUS GOMES
Secretário da Educação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais