Lei Ordinária nº 12143/2019

LEI Nº 12.143, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2 019.

(Dispõe sobre denominação de “DOUTOR EURÍPEDES RAMOS DA SILVA” a um imóvel público de nossa cidade e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 335/2019 – autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:

Art. 1º  Fica denominada “Doutor EURÍPEDES RAMOS DA SILVA“ a base operacional do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) localizado na Rua Professor Júlio Pinto Ferreira, 1422 - Vila Tortelli, nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Dentista Emérito 1931/2019".

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

MÁRCIO ROGÉRIO DIAS

Secretário do Gabinete Central

FABIO DE CASTRO MARTINS

Secretário de Planejamento e Projetos

ADEMIR HIROMU WATANABE

Secretário da Saúde

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM de 10.12.2019