Lei Ordinária nº 12155/2019

LEI Nº 12.155, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2 019.

(Dispõe sobre denominação de “MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA” a uma via municipal e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 354/2019 – autoria do EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 354/2019

Art. 1º  Fica denominada “MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA” a Rua 01, localizada no Jardim Villaggio Ipanema I, que se inicia na Rua 07 e termina na Alameda Família Betti, neste mesmo Jardim.

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 13 de dezembro de 2 019, 365º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

MÁRCIO ROGÉRIO DIAS

Secretário do Gabinete Central

FABIO DE CASTRO MARTINS

Secretário de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM de 13.12.2019