Lei Ordinária nº 260/1951
Revoga a Lei nº 111, de 27/5/1949, que dispõe sobre desapropriação de um imóvel situado na Vila Santana.
Promulgação: 19/12/1951
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Bens Públicos Municipais
LEI Nº 260, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951.
Revoga a Lei nº 111, de 27/5/1949.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 111, de 27 de maio de 1949, que dispõe sobre desapropriação de um imóvel situado na Vila Santana.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 19 de dezembro de 1949.
Armínio Vasconcellos Leite
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 19 de dezembro de 1951.
Doracy Amaral
Diretor Administrativo