Lei Ordinária nº 423/1956
Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Manoel Francisco Gaspar)
LEI Nº 423, DE 28 DE MARÇO DE 1956.
Dispõe sôbre denominação de via pública.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Manoel Francisco Gaspar”, a atual rua n. 8, da vila “Jardim das Magnólias”, situada no bairro do Cerrado.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão “Esportista Sorocabano - 1884 - 1955”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 28 de março de 1956.
Dr. Gualberto Moreira
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 28 de março de 1956.
Doracy Amaral
Diretor Administrativo