Lei Ordinária nº 432/1956

LEI Nº 432, DE 18 DE JUNHO DE 1956.

Denominada “José Maria Moreira”, a uma avenida da cidade.

Oronário Domingos dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acôrdo com o que dispõe os parágrafos 3º do artigo 38 da Lei Estadual n. 1, de 18 de setembro de 1947 (Lei Orgânica dos Municípios), e 2º do artigo 159 do Regimento Interno, deste Legislativo, faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Avenida José Maria Moreira, a atual avenida n. 1 do Jardim Parada do Alto.

Parágrafo único. As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão “Cidadão Benemérito”.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei, correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor trinta dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sorocaba, 18 de junho de 1956.

Oronário Domingos dos Santos

Presidente da Câmara

Publicada na Diretoria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

André José Valarelli

Diretor da Secretaria