Lei Ordinária nº 439/1956
Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Capitão Bento de Mascarenhas Jequitinhonha)
LEI Nº 439, DE 5 DE JULHO DE 1956.
Dispõe sôbre denominação de via pública.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Capitão Bento de Mascarenhas Jequitinhonha”, a atual rua 18, da vila “Jardim Emília”, situada no bairro do Lajeado.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão “Herói da Guerra do Paraguai”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 5 de julho de 1956.
Dr. Gualberto Moreira
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 5 de julho de 1956.
Doracy Amaral
Diretor Administrativo