Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
LEI Nº 699, DE 12 DE JANEIRO DE 1960.
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, na forma da Lei nº 444, de 29 de agôsto de 1956, a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 12 de janeiro de 1960.
Dr. Artidoro Mascarenhas
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 12 de janeiro de 1960.
Benedito C. Santos
DIRETOR ADMINISTRATIVO