Dispõe sôbre modificação do artigo 1º, de Lei nº 612, de 18/12/58. (Transforma em recanto de recreação infantil a Praça da Bandeira)

Promulgação: 12/01/1960
Tipo: Lei Ordinária
Classificação: Educação

LEI Nº 702, DE 12 DE JANEIRO DE 1960.


Dispõe sôbre modificação do artigo 1º, de Lei nº 612, de 18/12/58.


A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º da Lei nº 612, de 18 de dezembro de 1958:


“Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a transformar a Praça Edmundo Valle, nesta cidade, em Recanto de Recreação Infantil.”


Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 12 de janeiro de 1960.


Dr. Artidoro Mascarenhas

Prefeito Municipal 

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 12 de janeiro de 1960.

Benedito C. Santos

Diretor Administrativo