Lei Ordinária nº 764/1960

LEI Nº 764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1960.

Declara de utilidade pública a “Fundação Sorocaba”.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agôsto de 1956, a “Fundação Sorocaba”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 27 de dezembro de 1960.

Dr. Artidoro Mascarenhas

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria do Expediente, Arquivo e Publicidade da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 27 de dezembro de 1960.

Benedito C. Santos

Diretor Administrativo