Lei Ordinária nº 08/1947

LEI Nº 8, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1947.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 1948.

O Prefeito Municipal de Sorocaba, nos termos do inciso II do Art. 3º do Ato das Disposições Constitucionais, da Constituição Estadual, promulga a seguinte lei:

C A P Í T U L O I

DA RECEITA GERAL

Art. 1º A Receita Geral do Município de Sorocaba, para o exercício de 1948, é orçada em Cr$ 9.000.000,00 (Nove milhões de cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação:

CÓDIGOS TÍTULO RECEITA RECEITA MUTAÇÕES

----------------------- EFETIVA PATRIMON.

Local geral Parcial Soma Total

10 0 §1º-RECEITA ORDINÁRIA

20 0 A –RECEITA TRIBUTÁRIA

30 0 A Impostos

40 0-11-1 Imposto Territorial

50 0 Imposto Territor. Urbano

51 0-11-1 Da Sede 295.000,00

52 0-11-1 Do Distrito de Brigadeiro Tobias 1.500,00

53 0-11-1 Do Distrito de Salto de Pirapora 2.000,00

54 0-11-1 Do Distrito de Votorantim 1.500,00 300.000,00 300.000,00

60 0-12-1 Imposto Predial

70 0 Imposto Predial Urbano

71 0-12-1 Da Sede 1.880.000,00

72 0-12-1 Do Distrito de Brigadeiro Tobias 5.000,00

73 0-12-1 Do Distr.de S.Pirapora 15.000,00

74 0-12-1 Do Distr. De Votorantim 100.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00

80 0-17-3 Imposto s/Indústrias e Profissões

101 0-17-3 Da Sede 1.800.000,00

102 0-17-3 Do Distr. De Brigadeiro Tobias 20.000,00

103 0-17-3 Do Distr. De Salto de Pirapóra 30.000,00

104 0-17-3 Do Distr. De Votorantim 150.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00

110 0-18-3 Imposto de Licença

120 0 Imposto de Licença

121 0-18-3 Da Sede 513.000,00

122 0-18-3 Do Distrito de Brig. Tobias 2.000,00

123 0-18-3 Do Distrito de Salto de Pirapóra 15.000,00

124 0-18-3 Do Distr. De Votorantim 20.000,00 550.000,00 550.000,00

130 0-27-3 Imp. s/Jogos e Diversões

140 0 Imp. s/Jogos e Diversões

141 0-27-3 Da Sede 180.000,00

142 0-27-3 Do Distr. Brig. Tobias 2.000,00

143 0-27-3 Do Distr. Salto Pirapora 2.000,00

144 0-27-3 Do Distr. De Votorantim 6.000,00 190.000,00 190.000,00

TOTAL DE IMPOSTOS 5.040.000,00

170 9 B- Taxas

180 1-11-2 Taxas Rodoviárias

190 1 Taxa de Conserv. Estr. Rodagem

200 1 Estradas de rodagem

201 1-11-2 Da Sede 60.000,00

202 1-11-2 Do Distr. De Brig. Tobias 10.000,00

203 1-11-2 Do Distr. De S.Pirapóra 10.000,00

204 1-11-2 Do Distr. De Votorantim 20.000,00 100.000,00 100.000,00

240 1-17-4 Taxas e Emolumentos

250 1 Estabelecimento de Ensino

251 1-17-4 Da Sede 80.000,00 80.000,00 80.000,00

260 1-21-4 Taxas de Expediente

271 1-21-4 Da Sede 100.000,00 100.000,00 100.000,00

280 1-23-4 Taxas de Fiscalização e Serviços

290 1 Diversos

300 1 I-Taxas de Aferiç. de Pesos e medidas

311 1-23-4 Da Sede 27.000,00

312 1-23-4 Do Dist. de B. Tobias 1.000,00

313 1-23-4 Do Dist. de Salto de Pirapora 1.000,00

314 1-23-4 Do Dist. de Votorantim 1.000,00 30.000,00 30.000,00

320 1 II- Taxa de Emplacamento

321 1-23-4 Da Sede 200.000,00 200.000,00 200.000,00

330 1-24-1 Taxas de Limpeza Pública

360 1 Taxas de Limpeza

370 1 Pública

371 1-24-1 Da Sede 1.290.000,00

372 1-24-1 Do Dist. de Bri. Tobias 3.000,00

373 1-24-1 Do Dist. de S. Pirapora 7.000,00

374 1-24-1 Do Dist. de Votorantim 40.000,00 1.340.000,00 1.340.000,00

380 1-25-1 Taxas de Viação

390 1 I- Taxa de Conservação

400 de calçamento

401 1-25-1 Da Sede 50.000,00 50.000,00 50.000,00

410 1 II- Da Taxa de execução de calçamento

411 1-25-1 Da Sede 30.000,00 30.000,00 30.000,00

420 1 III- Taxa de colocação de Guias e Sargetas 30.000,00 30.000,00 30.000,00

480 8 Total das Taxas 1.960.000,00

480 9 Total da Receita Tributária 7.000.000,00

490 2 B – Receita Patrimonial

500 2-01-0 Renda Imobiliária

510 2 Renda dos próp. Municipais

511 2-01-0 Da Sede 60.000,00 60.000,00 60.000,00

530 2-02-0 Renda de Capitais

540 2 Juros de Depósitos

541 2-02-0 Da Sede 100.000,00 100.000,00 100.000,00

550 9 Total Receita Patrimonial 160.000,00

560 3 C- Receita Industrial

630 3-03-0 Serviços Urbanos

640 3 I-Taxa de Consumo de Água

641 3-03-0 Da Sede 890.000,00

644 3-03-0 Do Dist. de Votorantim 10.000,00 900.000,00 900.000,00

650 3 II- Taxa de lig. de água

651 3-03-0 Da Sede 50.000,00 50.000,00 50.000,00

660 3 III- Taxa de Esgoto

661 3-03-0 Da Sede 169.000,00

664 3-03-0 Do Dist. de Votorantim 1.000,00 170.000,00 170.000,00

770 9 Da Receita Industrial 1.120.000,00

780 4 D- Receitas Diversas

790 4-11-0 Receitas de mercados

800 4 Feiras e Matadouros

810 4 I- Receitas de Feiras e mercados

811 4-11-0 Da Sede 48.000,00

813 4-11-0 Do Dist.de S.Pirapora 2.000,00 50.000,00 50.000,00

820 4-11-0 II- Receita do Matadouro

821 4-11-0 Da Sede 200.000,00

822 4-11-0 Do Dist. De B.Tobias 4.000,00

823 4-11-0 Do Dist.de S.Pirapora 6.000,00

824 4-11-0 Do Dist. de Votorantim 10.000,00 220.000,00 220.000,00

830 4-12-0 Receita de Cemitério

840 4 Receita do Cemitério

841 4-12-0 Da Sede 78.000,00

843 4-12-0 Do Dist. de S.Pirapora 2.000,00 80.000,00 80.000,00

TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 350.000,00

860 6 § 2º-Receita Extraordinária

870 6-11-0 Alienação de bens Patrimoniais

871 6-11-0 Da Sede 60.000,00 60.000,00 60.000,00

880 6-12-0 Cobrança da Dívida Ativa

881 6-12-0 230.000,00 230.000,00 230.000,00

890 6-13-0 Receitas Exer. Anteriores

891 6-13-0 Da Sede 20.000,00 20.000,00 20.000,00

950 6-21-0 Multas

951 6-21-0 Da Sede 37.000,00

952 6-21-0 Do Dist. de B.Tobias 1.000,00

954 6-21-0 Do Dist. de Votorantim 1.000,00 40.000,00 40.000,00

970 6-23-0 Eventuais

971 6-23-0 Da Sede 20.000,00 20.000,00 20.000,00

TOTAL DE RECEITA EXTRAORDINÁRIA 370.000,00

TOTAL GERAL 9.000.000,00

CAPÍTULO II

DA DESPESA GERAL

Art. 2º  A Despesa Geral do Município de Sorocaba, para o exercício de 1948, é fixada em Cr$9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros) e será realizada, obedecendo a seguinte classificação:-

CÓDIGOS TÍTULOS DESPESA DESPESA MUTAÇÕES

Local geral Total da Verba Total de Parágrafos EFETIVA PATRIMONIAIS

100 § 1º- Administração Municipal

101 Poder Executivo

111 8-02-0 Pessoal Fixo 72.000,00 72.000,00

120 PREFEITURA

121 Distrito da Sede

121 8-04-0 Pessoal Fixo 62.400,00 62.400,00

121 8-07-0 Pessoal Fixo 172.000,00 172.000,00

121 8-09-0 Pessoal Fixo 166.200,00 166.200,00

121 8-09-1 Pessoal Variável 23.400,00 23.400,00

121 8-09-2 Material Permanente 50.000,00 50.000,00

121 8-09-3 Material de Consumo 100.000,00 100.000,00

121 8-09-4 Despesas Diversas 261.800,00 261.800,00

121 8-13-0 Pessoal Fixo 250.320,00 250.320,00

121 8-13-1 Pessoal Variável 120.000,00 120.000,00

122 Dist. de B. Tobias 122

122 8-09-0 Pessoal Fixo 10.800,00 10.800,00

122 8-09-4 Despesas Diversas 500,00 500,00

123 Dist. de S. Pirapora

123 8-09-0 Pessoal Fixo 10.800,00 10.800,00

123 8-09-1 Pessoal Variável 10.800,00 10.800,00

123 8-09-3 Material de Consumo 500,00 500,00

123 8-09-4 Despesas Diversas 1.000,00 1.000,00

124 Distrito de Votorantim

124 8-09-0 Pessoal Fixo 10.800,00 18.000,00

124 8-09-4 Despesas Diversas 500,00 1.323.820,00 500,00

200 § 2º SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

210 Matadouros

211 Distrito da Sede

211 8-89-0 Pessoal Fixo 30.000,00 30.000,00

211 8-89-1 Pessoal Variável 116.300,00 116.300,00

211 8-89-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00

211 8-89-3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00

211 8-89-4 Despesas Diversas 4.000,00 4.000,00

220 Mercado

Distrito da Sede

221 8-89-0 Pessoal Fixo 30.000,00 30.000,00

221 8-89-1 Pessoal Variável 54.000,00 54.000,00

221 8-89-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00

221 8-89-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

221 8-89-4 Despesas Diversas 4.000,00 4.000,00

223 Distrito de S. Pirapora

223 8-89-1 Pessoal Variável 4.800,00 4.800,00

223 8-89-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

223 8-89-4 Despesas Diversas 1.040,00 1.040,00

230 Cemitérios

231 Distrito da Sede

231 8-89-0 Pessoal Fixo 30.000,00 30.000,00

231 8-89-1 Pessoal Variável 40.500,00 40.500,00

231 8-89-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

231 8-89-4 Despesas Diversas 600,00 600,00

232 Distrito de S. Pirapora

233 8-89-1 Pessoal Variável 4.500,00 4.500,00

233 8-89-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

240 Limpeza Pública Distrito da Sede

241 Pessoal Fixo 10.800,00 10.800,00

241 8-85-1 Pessoal Variável 504.600,00 504.600,00

241 8-85-2 Material Permanente 50.000,00 50.000,00

241 8-85-2 Material Permanente 50.000,00 50.000,00

241 8-85-3 Material de Consumo 150.000,00 150.000,00

241 Distrito de Brig. Tobias

244 8-85-1 Pessoal Variável 5.400,00 5.400,00

242 Distrito de S. Pirapora

243 8-85-1 Pessoal Variável 5.400,00 5.400,00

244 Distrito de Votorantim

244 8-85-1 Pessoal Variável

244 8-85-3 Material de Consumo

250 63 Serviços Industriais 354.840,00 354.840,00

251 Distrito da Sede 124.680,00 124.680,00

251 8-63-2 Pessoal Fixo

251 8-63-3 Pessoal Variável

251 8-63-2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00

251 8-63-3 Material de Consumo 70.000,00 70.000,00

251 8-63-4 Despesas Diversas 6.000,00 6.000,00

260 Jardins Públicos

261 Distrito da Sede

261 8-81-0 Pessoal Fixo 10.800,00 10.800,00

261 8-81-1 Pessoal Variável 83.900,00 83.900,00

261 8-81-3 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00

270 Iluminação Pública

271 Distrito da Sede

271 8-88-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

271 8-88-4 Despesas Diversas 350.000,00 350.000,00

272 Distr. De B. Tobias

272 8-88-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

272 8-88-4 Despesas Diversas 6.000,00 6.000,00

273 8 Distrito de S. Pirapora

273 8-88-3 Material de Consumo 2.000,00 2.000,00

273 8-88-4 Despesas Diversas 15.000,00 15.000,00

274 Distrito de Votorantim

274 8-88-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

274 8-88-4 Despesas Diversas 9.000,00 9.000,00

280 Serviços Diversos

281 Distrito da Sede

281 8-89-1 Pessoal Variável 6.000,00 6.000,00

281 8-89-3 Material de Consumo 10.000,00 2.183.160,00 10.000,00

300 § 3º Obras e Melhoramentos Públicos

301 Distrito da Sede

301 8-80-0 Pessoal Fixo 250.800,00 250.800,00

301 8-80-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00

301 8-80-2 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

301 8-80-4 Despesas Diversas 500,00 500,00

310 Conservação Pública

311 Distrito da Sede

311 8-81-1 Pessoal Variável 407.400,00 407.400,00

311 8-81-3 Material de Consumo 80.000,00 80.000,00

312 Distr. De Brig. Tobias

312 8-81-1 Pessoal Variável 7.300,00 7.300,00

312 8-81-3 Material de Consumo 11.500,00 1.500,00

313 Distrito de S.Pirapora

313 8-81-1 Pessoal Variável 7.300,00 7.300,00

314 8-81-3 Material de Consumo 3,000,00 3.000,00

320 Conservação de Rodovias

312 Distrito da Sede

320 Conservação de Rodovias

312 Distrito da Sede

312 8-82-1 Pessoal Variável 207.400,00 207.400,00

321 8-82-2 Material Permanente 220.000,00 220.000,00

312 8-82-3 Material de Consumo 80.000,00 80.000,00

312 8-82-4 Despesas Diversas 20.000,00 20.000,00

322 Distr. De Brig.Tobias

322 8-82-1 Pessoal Variável 36.600,00 36.600,00

322 8-82-3 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00

322 8-82-4 Despesas Diversas 10.000,00 10.000,00

323 Dist. de S.Pirapora

323 8-82-1 117.900,00 117.900,00

323 8-82-3 Material de Consumo 20.000,00 20.000,00

323 8-82-4 Despesas Diversas 30.000,00 30.000,00

324 Distrito de Votorantim

324 8-82-1 Pessoal Variável 198.200,00 198.200,00

324 8-82-3 Material de Consumo 25.000,00 25.000,00

324 8-82-4 Despesas Diversas 35.000,00 35.000,00

330 Reparações Diversas Distrito da Sede

331 8-89-1 Pessoal Variável 185.500,00 185.500,00

331 8-89-2 Material Permanente 50.000,00 50.000,00

331 8-89-3 Material de Consumo 80.000,00 80.000,00

333 Dist. de S. Pirapora

333 8-89-1 Pessoal Variável 7.300,00 7.300,00

333 8-89-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

350 Const. De logradouros Públicos

351 Distrito da Sede

351 8-81-1 Pessoal Variável 49.600,00 49.600,00

351 8-81-4 Despesas Diversas 130.000,00 130.000,00

360 Construção de P. Municipais

361 Distrito da Sede

361 8-87-2 Material Permanente 700.000,00 3.075.300,00 700.000,00

400 § 4º- Serviços Públicos de

410 Interesse Comum com o Estado

420 Higiene

421 Distrito da Sede

421 8-46-0 Pessoal Fixo 58.800,00 58.800,00

421 8-46-1 Pessoal Variável 9.000,00 9.000,00

421 8-46-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

421 8-48-4 Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00

421 8-49-1 Pessoa Variável 5.000,00 5.000,00

430 Escolas Municipais

431 Distrito da Sede

431 8-30-0 Pessoal Fixo 21.600,00 21.600,00

431 8-30-1 Pessoal Variável 7.800,00 7.800,00

431 8-33-0 Pessoal Fixo 479.000,00 479.000,00

431 8-33-2 Material Permanente 115.000,00 115.000,00

431 8-33-2 Material de Consumo 123.070,00 123.070,00

431 8-36-4 Despesas Diversas 29.680,00 29.680,00

431 8-38-4 Despesas Diversas 24.000,00 24.000,00

431 8-38-4 Despesas Diversas 145.650,00 145.650,00

432 Distr. B. Tobias

432 8-33-0 Pessoal Fixo 12.000,00 12.000,00

433 Distr. Salto Pirapóra

433 8-33-0 Pessoal Fixo 56.000,00 56.000,00

434 Distrito Votorantim

434 8-33-0 Pessoal Fixo 24.000,00 24.000,00

440 Segurança Pública

441 Distrito da Sede

441 8-24-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

441 8-24-4 Despesas Diversas 2.700,00 2.700,00

441 8-28-4 Despesas Diversas 31.000,00 31.000,00

441 Distr. B. Tobias

442 Despesas Diversas 1.200,00 1.200,00

460 Orgãos Culturais

461 8-34-0 Pessoal Fixo 10.800,00 10.800,00

261 8-34-2 Material Permanente 5.000,00 5.000,00

461 8-34-3 Material de Consumo 3.000,00 3.000,00

461 8-34-4 Despesas Diversas 2.000,00 2.000,00

461 8-38-4 Despesas Diversas 2.400,00 1.198.700,00 2.400,00

500 § 5º - Dívidas

510 Dívida Consolidada

511 8-73-4 Despesas Diversas 46.000,00 46.000,00

511 8-74-4 Despesas Diversas 165.600,00 211.600,00 165.600,00

600 § 6º - Auxílios e Subvenções

610 Assistência Pública

611 8-48-4 Despesas Diversas 40.000,00 40.000,00

620 Assistência Social

621 8-29-4 Despesas Diversas 556.800,00 556.800,00

630 Diversões Públicas

631 8-39-4 Despesas Diversas 12.000,00 12.000,00

640 Auxìlios Diversos

641 8-98-4 Despesas Diversas 7.500,00 616.300,00 7.500,00

700 § 7º - APOSENTADORIAS E PENSÕES

710 PESSOAL INATIVO

711 8-90-0 Pessoal Fixo 63.769,20 63.769,20

720 Contribuição P/ Previdência

721 8-91-4 Despesas Diversas 205.000,00 205.000,00

740 Pensões Diversas

741 8-95-4 Despesas Diversas 7.500,00 276.269,20 7.500,00

800 § 8º - DESPESAS JUDICIAIS

810 Executivos Fiscais

811 8-13-0 Pessoal Fixo 30.000,00 30.000,00

811 8-13-3 Material de Consumo 1.000,00 1.000,00

811 8-13-4 Despesas Diversas 4.000,00 35.000,00 4.000,00

900 § 9º - Despesas Diversas

910 Indenizações e Restituições

911 8-92-4 Despesas Diversas 10.000,00 10.000,00

920 Seguros e Acidentes

921 8-94-4 Despesas Diversas 38.000,00 38.000,00

930 EVENTUAIS

931 8-99-4 Despesas Diversas 31.859,00 79.850,80 38.850,00

100 9 TOTAL GERAL 9.000.000,00 7.739.000,00 1.261.000,00

Art. 3º Depende de autorização legislativa, qualquer pagamento pelas verbas de subvenções contribuições e Auxílios previstas na presente lei.

Parágrafo único. A autorização legislativa a que se refere o presente Art., dependerá do cumprimento das exigências constantes do decreto-lei que regulamenta a cooperação financeira do Município com as entidades que prestam assistência social ou cultural.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1948, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 29 de novembro de 1947.

Jorge Frederico Schrepel

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 29 de novembro de 1947.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo