Lei Ordinária nº 12853/2023

LEI Nº 12.853, DE 25 DE JULHO DE 2023.

Institui o Dia Municipal do Rock no município de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 126/2023, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do município de Sorocaba, o Dia Municipal do Rock, a ser comemorado anualmente no dia 08 de agosto.

Parágrafo único. A data mencionada no caput deste artigo passará a constar no calendário oficial de eventos do município.

Art. 2º O Dia Municipal do Rock tem por finalidade:

I - promover a cultura e a história do rock, bem como sua influência na música e na cultura em geral;

II - estimular a realização de eventos, shows e outras atividades relacionadas ao rock;

III - fortalecer a economia local, por meio do turismo e da geração de empregos nos setores culturais e de entretenimento;

IV - incentivar a formação de bandas e grupos musicais de rock entre jovens e adultos.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 25 de julho de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA

Secretário de Governo

CLAYTON CESAR MARCIEL LUSTOSA

Secretário da Cidadania

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 26.07.2023.