Lei Ordinária nº 12895/2023

LEI Nº 12.895, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º, do Decreto nº 2.293, de 11 de junho de 1975 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 232/2023, do Executivo

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  O artigo 1º, do Decreto nº 2.293, de 11 de junho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  Fica denominada Rua Duílio Bonanni, a rua 02 da Vila Aeroporto II, a qual tem início na Rua Justiniano de Souza e término na rua Isaltino Guanabara Rodrigues Costa, Vila Aeroporto II, nesta cidade.” (NR)

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 11 de outubro de 2023, 369º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO

Secretária de Governo

GLAUCO ENRICO BERNARDES FOGAÇA

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 18.10.2023.