Lei Ordinária nº 12503/2022

LEI Nº 12.503, DE 7 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação de “Estação Jardim São Camilo - Professor Rubens Pereira de Paula” a uma Estação de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 445/2021 – autoria do Vereador ANTONIO CARLOS SILVANO JÚNIOR.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Estação Jardim São Camilo - Professor Rubens Pereira de Paula”, a Estação Jardim São Camilo situada na Avenida Itavuvu, altura do nº 2.891, Bairro Jardim São Camilo, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1928/2013”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 7 de março de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO

Secretária de Governo

PAULO HENRIQUE MARCELO

Secretário de Urbanismo e Licenciamento

CARLOS EDUARDO PASCHOINI

Secretário de Mobilidade

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais 

em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 08.03.2022.