Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de avisos em unidades de atendimento de saúde mantidas direta ou indiretamente pelo município de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 27/03/2012
Tipo: Lei Ordinária
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Versa sobre matéria da Lei


Data: 27/12/2007
Lei: 8342/2007

Cria a Ouvidoria da Saúde Municipal e dá outras providências.