Lei Ordinária nº 10676/2013 - Alterações

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a transferir recursos ao MOMUNES – Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba, para aquisição de equipamentos destinados a melhoria da qualidade no atendimento aos usuários da Casa de Passagem “Vó Cida”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.

Disciplina o procedimento administrativo da requisição prevista no art. 15, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e dá outras providências.